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D.O. nº28879 de 28/11/2024
PORTARIA N°589/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28879 de 28/11/2024

PORTARIA N°590/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28879 de 28/11/2024
PORTARIA Nº591/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N°590/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o disposto nas Portarias nº 153/2021/GP/DETRAN-MT e 237/2023/GP/DETRAN-MT, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT e o art. 36, inc. VII e § 2º, da Lei Estadual nº 7.692, de 1º de julho de 2002.

Considerando o Parecer jurídico n° 664/SGACI/PGE/2024.

Considerando o que consta no Procedimento Administrativo Disciplinar de Credenciado nº 053/2021/CPPADIC/DETRAN-MT (DETRAN-PRO-2022/13558), resolve:

Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo de Credenciado -  PADIC nº 053/2021/CPPADIC/DETRAN-MT em desfavor dos credenciados: Centro de Formação de Condutores - AUTO ESCOLA VARZEA GRANDE / AUTO ESCOLA VARZEA GRANDE LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 02.738.212/0001-04 Código de Credenciamento nº 110; Diretora Geral - MARIA APOLOGIA ORTIZ DE LIRA inscrito sob o CPF N° 160.522.771-49, Código de Credenciamento n° 444; Diretora de Ensino - ERIKA MIRANDA DA SILVA inscrito sob o CPF N° 017.374.361-75, Código de Credenciamento n° 4229.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 27 de novembro de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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