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D.O. nº28879 de 28/11/2024

Portaria nº 1.091-24 - Dispõe sobre avaliação de desempenho - Maria Aparecida Leite Dadiv - 2023-2024

PORTARIA Nº 1.091/2024/MTPREV.

Dispõe sobre a homologação da Avaliação Anual de Desempenho da Servidora do Mato Grosso Previdência - MTPREV/MT referente ao exercício 2023/2024 e dá outras providências.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e

Considerando o disposto na Lei nº 10.052 de 15 de janeiro de 2014, alterada pela Lei nº 10.212, de 23 de dezembro de 2014; e

Considerando o Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022, que “Dispõe sobre a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências;”

Considerando a Instrução Normativa nº 15/2022/SEPLAG, de 15 de dezembro de 2022 que “Estabelece diretrizes, orientações e procedimentos a serem adotados na realização da Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”;

Considerando a Portaria nº 139/2023/MTPREV, de 09 de março de 2023, que “Institui a Comissão Setorial de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores do Mato Grosso Previdência - MTPREV e dá ouras providências” e a alteração na Portaria nº 957/2024;

Considerando o Art. 4º, § 2º, I e § 3º da Instrução Normativa nº 15/2022/SEPLAG;

Considerando o processo MTPREV-PRO-2024/08821;

RESOLVE:

Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho da servidora do Mato Grosso Previdência - MTPREV/MT, que consta no anexo único desta portaria, referente ao exercício 2023/2024, nos termos do Decreto nº 1.303/2022 e Instrução Normativa nº 015/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  28  de  novembro  de  2024.

(Assinado digitalmente)

PAOLA CORREA SANCHES CINTRA

Diretora-Presidente do MTPREV

(Em substituição)

ANEXO ÚNICO

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

MATRÍCULA

NOME

CICLO AVALIATIVO

NOTA

82508/004

Maria Aparecida Leite David

07/07/2023 a 06/07/2024

Avaliação não efetuada