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D.O. nº28879 de 28/11/2024
Portaria nº 1.091-24 - Dispõe sobre avaliação de desempenho - Maria Aparecida Leite Dadiv - 2023-2024
D.O. nº28881 de 02/12/2024

PORTARIA N.972/2024

D.O. nº28881 de 02/12/2024
PORTARIA N.955/2024

Portaria n.º 972/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA COMINI DA SILVA, matrícula 78815, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 1051/2024-139:

Averbem-se no VÍNCULO 05:8 anos, 2 meses e 23 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 14/07/2024 sob o Nº 08001290.1.02167/22-2.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/02/1997 a 31/12/1998

1 Ano e 11 Meses

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

NÃO INFORMADO

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

08/04/1980 a 30/07/1986

6 Anos, 3 Meses e 23 Dias

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA

CONTINUO

Averbem-se no VÍNCULO 06:5 anos, 7 meses e 28 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 14/07/2024 sob o Nº 08001290.1.02167/22-2.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

02/12/1986 a 08/08/1988

1 Ano, 8 Meses e 7 Dias

FACIT S A MAQUINAS DE ESCRITORIO

AUX DE EXPORTACAO

17/01/1989 a 02/03/1989

1 Mês e 16 Dias

SADIA S.A.

AUX ESCRITA FISCAL

01/04/1993 a 30/09/1993

6 Meses

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

NÃO INFORMADO

01/02/1994 a 29/01/1995

11 Meses e 29 Dias

COLEGIO IBERO AMERICANO LTDA

NÃO INFORMADO

01/02/1995 a 31/03/1995

2 Meses

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

NÃO INFORMADO

01/01/2000 a 31/01/2000

1 Mês

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

NÃO INFORMADO

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

08/02/1999 a 31/12/1999

10 Meses e 23 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

NÃO INFORMADO

07/02/2000 a 31/12/2000

10 Meses e 24 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

NÃO INFORMADO

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/08/1986 a 19/11/1986

3 Meses e 19 Dias

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA

CONTINUO

Obs.1: Os períodos averbados não serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, uma vez que não foram exercidos na função do magistério.

Obs.2: Que seja tornada sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria n.º 722/2024 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 08 de agosto de 2024.

Cuiabá-MT, 28 de Novembro de 2024.

Paola Correia Sanches Cintra

DIRETORA PRESIDENTE DO MTPREV - em substituição

(Original Assinado)

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