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D.O. nº28880 de 29/11/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 051-2024 - ASPMVA
D.O. nº28880 de 29/11/2024

3º T. A. ao Cont. nº 057-2021-SEPLAG - Autopage

D.O. nº28881 de 02/12/2024
1º T. A. ao Cont. nº 017-2023-SEPLAG - CS Brasil Frotas

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2021/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/06208

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA AUTOPAGE GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 19.321.380/0001-94.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência por 12 (doze) meses do Contrato nº 057/2021/SEPLAG, que altera a Cláusula Sexta - da vigência. O referido contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de suporte, manutenções corretivas e adaptativas, para ferramenta IOMATNET, responsável pelo recebimento e publicações dos atos oficiais do Diário oficial do Estado de Mato Grosso, conforme especificado no Termo de Referência nº 001/2021/IOMAT/SEAPS/SEPLAG e seu anexo I.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 01/12/2024 até 30/11/2025.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11101 / PROJETO ATIVIDADE 4184 / NATUREZA DA DESPESA 339040 / FONTE 17590000.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato inicial e aditivos anteriores.

DA DATA: Cuiabá, 28 de novembro de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Luciano Scampini/CONTRATADA.

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