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PORTARIA Nº 2477/2024/SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 017/2023/DPE/MT

Processo de Origem: 2024.0.000010669-4.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado:CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES LTDA

Fiscal Setorial

Servidor

Matrícula

Fiscal Setorial Titular

Salvador Ferreira de Sousa Junior

101006628

Objeto Designar, com base no processo n.º 2024.0.000010669-4 os servidores acima descritos para responder pelo acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 017/2023/DPE/MT, celebrado com a empresa CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES LTDA, o contrato tem por objeto a contratação de solução tecnológica de serviços especializados de videomonitoramento, por sistema de câmeras com altíssima resolução de imagem, com armazenamento em nuvem (cloud-computação), 24 horas por dia, 07 (sete) dias por semana, ininterruptamente, ao vivo (full-time), com fornecimento, instalação, desinstalação e/ou reinstalação de sistemas de alarme com análise e pronta resposta, para atender, especificamente, as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de PEIXOTO DE AZEVEDO.

Data de Assinatura: 27/11/2024.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso