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D.O. nº28880 de 29/11/2024
EXTRATO-PORTARIA-2477-2024-CONTRATO-017-2023-CUIABA-COMERCIO-Peixoto-de-Azevedo
D.O. nº28880 de 29/11/2024

EXTRATO-PORTARIA-2478-2024-CONTRATO-099-2023-JOSÉ-CLAUDIO-LOC-PEIXOTO-DE-AZEVEDO

D.O. nº28880 de 29/11/2024
EXTRATO-PORTARIA-2479-2024-CONTRATO-076-2024-BIOCROMA-Peixoto-de-Azevedo

PORTARIA Nº 2478/2024/SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 099/2023/DPE/MT

Processo de Origem: 2024.0.000010669-4.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado:JOSÉ CLAUDIO POLICARPO

Fiscal de Contrato

Servidor

Matrícula

Fiscal Titular

Salvador Ferreira de Sousa Junior

101006628

Fiscal Substituto

Ester Abreu dos Santos

101006033

Objeto Designar, com base no processo n.º 2024.0.000010669-4 os servidores acima descritos para responder pelo acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Locação e Faturas e Água do contrato nº 099/2023/DPE/MT, celebrado com o Sr. JOSÉ CLAUDIO POLICARPO, , o objeto do presente contrato é a locação do imóvel urbano, situado na Travessa Marília, nº 30 - Bairro Alvorada, Município de Peixoto de Azevedo/MT, com área total de aproximadamente 73,44 m² de área total construída para o funcionamento exclusivo do Núcleo único da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na cidade de Peixoto de Azevedo - MT.

Data de Assinatura: 27/11/2024.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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