Legislação

D.O. nº28881 de 02/12/2024
PORTARIA 556 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28881 de 02/12/2024

PORTARIA 564 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28881 de 02/12/2024
PORTARIA 565 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 564/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO	POLITEC-PRO-2024/00531
Nº CONTRATO	329/2024/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 085/2024/SESP
FORNECEDOR	MB COMÉRCIO DE MÁQUINAS, FERRAMENTAS E SERVIÇOS LTDA
OBJETO	Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para atender as demandas da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, Corpo de Bombeiros Militar - CBM, Polícia Judiciária Civil - PJC e Sistema Socioeducativo, nas condições estabelecidas neste instrumento. Termo de Referência nº 144/2024/SESP
VALOR	R$ 100.840,00
EFEITO	27/11/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	POLITEC	139789	GISLENE DA SILVA RIBEIRO DIAS
FISCAL TITULAR	255541	LUÍS CARLOS SHIBASSAKI DE FIGUEIREDO
FISCAL SUBSTITUTO	298593	VICTOR HUGO APARECIDO DE ARAUJO
GESTOR	PJC	98660	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA
FISCAL TITULAR	259783	JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS
FISCAL SUBSTITUTO	108293	MARCO ANTONIO DE AMORIM
GESTOR	Socioeducativo	232306	ROBSON MACHADO DA SILVA
FISCAL TITULAR	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
FISCAL SUBSTITUTO	226036	EDIVAN DA SILVA
GESTOR	CBM	113141	SHEILA SEBALHOS SANTANA
FISCAL TITULAR	286996	BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA
FISCAL SUBSTITUTO	271590	DIEGO DE GODOI GIASSON

PROCESSO	POLITEC-PRO-2024/00531
Nº CONTRATO	332/2024/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 085/2024/SESP
FORNECEDOR	SSG SOLUÇÕES LTDA
OBJETO	Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para atender as demandas da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, Polícia Judiciária Civil - PJC e Sistema Socioeducativo, nas condições estabelecidas neste instrumento. Termo de Referência nº 144/2024/SESP
VALOR	R$ 19.618,21
EFEITO	27/11/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	POLITEC	139789	GISLENE DA SILVA RIBEIRO DIAS
FISCAL TITULAR	255541	LUÍS CARLOS SHIBASSAKI DE FIGUEIREDO
FISCAL SUBSTITUTO	298593	VICTOR HUGO APARECIDO DE ARAUJO
GESTOR	PJC	98660	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA
FISCAL TITULAR	259783	JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS
FISCAL SUBSTITUTO	108293	MARCO ANTONIO DE AMORIM
GESTOR	Socioeducativo	232306	ROBSON MACHADO DA SILVA
FISCAL TITULAR	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
FISCAL SUBSTITUTO	226036	EDIVAN DA SILVA

PROCESSO	POLITEC-PRO-2024/00531
Nº CONTRATO	330/2024/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 085/2024/SESP
FORNECEDOR	MODESTO COMERCIO LTDA
OBJETO	Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar - CBM e da Polícia Judiciária Civil - PJC, nas condições estabelecidas neste instrumento. Termo de Referência nº 144/2024/SESP
VALOR	R$ 3.299,40
EFEITO	29/11/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PJC	98660	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA
FISCAL TITULAR	259783	JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS
FISCAL SUBSTITUTO	108293	MARCO ANTONIO DE AMORIM
GESTOR	CBM	113141	SHEILA SEBALHOS SANTANA
FISCAL TITULAR	286996	BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA
FISCAL SUBSTITUTO	271590	DIEGO DE GODOI GIASSON

PROCESSO	POLITEC-PRO-2024/00531
Nº CONTRATO	331/2024/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 085/2024/SESP
FORNECEDOR	PIZANI & PIZANI CURSOS E TREINAMENTOS LTDA-ME.
OBJETO	Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para atender as demandas da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, nas condições estabelecidas neste instrumento. Termo de Referência nº 144/2024/SESP
VALOR	R$ 6.114,90
EFEITO	29/11/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	POLITEC	139789	GISLENE DA SILVA RIBEIRO DIAS
FISCAL TITULAR	255541	LUÍS CARLOS SHIBASSAKI DE FIGUEIREDO
FISCAL SUBSTITUTO	298593	VICTOR HUGO APARECIDO DE ARAUJO

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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