Legislação

D.O. nº28881 de 02/12/2024
Extrato 4º Apostilamento ao Cont. nº 002-2020-SEPLAG - WA

D.O. nº28881 de 02/12/2024

2º T. A. ao Cont. nº 064-2022-SEPLAG - Guarani Climatização Comércio e Serviços Ltda.

D.O. nº28882 de 03/12/2024
1º T. A. ao Cont. nº 063-2023-SEPLAG - NEXUS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/08532

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA GUARANI CLIMATIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 25.191.599/0001-19.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência por 12 (doze) meses do Contrato nº 064/2022/SEPLAG, que altera a Cláusula Segunda - Da Vigência. O referido contrato tem por objeto a contratação de empresa prestadora de serviços de manutenção Corretiva e preventiva de Ares-condicionados, visando suprir a demanda das 04 (quatro) Unidades do Ganha Tempo, bem como as unidades de perícia médica ambas localizadas nos municípios de Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop e Cáceres, conforme especificações e condições técnicas constantes neste edital e em seus anexos, que deriva da adesão carona à Ata de Registro de Preços nº 084/2022/Prefeitura Municipal de Campo Verde, decorrente do Pregão Presencial nº 016/2021/Prefeitura Municipal de Campo Verde.

DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 21/12/2024 a 20/12/2025.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11101/ Projeto Atividade 2858/ Elemento de Despesa 339039/ Fonte 15000000.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e aditivos anteriores.

DA DATA: Cuiabá, 28 de Novembro de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Alexander Rosalia Santos da Silva/CONTRATADA.

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D.O. nº28882 de 03/12/20241º T. A. ao Cont. nº 063-2023-SEPLAG - NEXUS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA

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