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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/08445

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA NEXUS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA - CNPJ Nº 32.893.101/0001-25.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade Prorrogar a Vigência por 12 (doze) meses, para fins de execução do Contrato nº 063/2023/SEPLAG, que tem por objeto a contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 001/2022/SEPLAG/SINFRA, para CREDENCIAMENTO de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, e ou arquitetura para realizar sob demanda, elaboração de projetos arquitetônico, projetos de prevenção, detecção e combate a incêndio, projeto hidrossanitário, projeto elétrico, projeto de rede lógica, projeto estrutural, projeto de ar condicionado tipo central, projeto de paisagismo, projeto de acessibilidade e seus correlatos, com base nas edificações existentes, nas demandas de energia e distribuição de água e esgoto, bem como elaboração dos projetos executivos, orçamentos e outros documentos indispensáveis para balizar a execução de reformas e intervenções legais na unidade denominada como Cadeia Pública (CRIDAC), Situada nesta capital. Conforme condições e exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento e seus anexos.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 29/12/2024 à 28/12/2025, par fins de execução.

DA RENÚNCIA DO REAJUSTE: A Contratada renuncia o direito de reajuste contratual em sentido estrito, conforme manifestação expressa juntada aos autos.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato inicial.

DA DATA: Cuiabá, 29 de Novembro de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Anselmo Sauder Junior/CONTRATADA.