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D.O. nº28881 de 02/12/2024
Extrato do 1º termo aditivo de Prazo, Acréscimo e Supressão contrato nº 030-2023 - ORGPLAN
D.O. nº28881 de 02/12/2024

Extrato Portaria GASUB Dezembro - 01

D.O. nº28882 de 03/12/2024
Extrato Contrato 069-2024 - METROHM BRASIL INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA LTDA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 1.568 de 27 de novembro de 2024, Outorga a V D ARMAZENS GERAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 52.479.191/0001-10, referente ao Processo 1941/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Boa Esperança - Lotes 83 ao 88, zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 25 de novembro de 2029.

Portaria nº 1.569 de 27 de novembro de 2024, Transfere a outorga de TOVAR JOEL WEIS, inscrito no CPF sob n° 474.868.131-49, concedida pela Portaria nº 248 de 01/03/2024, publicada no DOE do dia 08/03/2024, para SEEDCORP HO PRODUÇAO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES S.A, inscrito no CNPJ sob n° 20.089.631/0017-01, referente ao Processo 1827/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 28 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 1.570 de 27 de novembro de 2024, Outorga a RUMO S.A, inscrito no CNPJ sob n° 02.387.241/0001-60, referente ao Processo 3209/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Ferrovia Senador Vicente Vuolo - Km 116 + 550 (traçado da ferrovia), zona rural do município de Poxoréu/MT, com validade até 26 de novembro de 2029.

Portaria nº 1.571 de 27 de novembro de 2024, Outorga a REZENDE ARTEFATOS DE CONCRETO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 19.495.334/0001-01, referente ao Processo 2933/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de indústria e outros usos. O ponto de captação está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 26 de novembro de 2029.

Portaria nº 1.572 de 27 de novembro de 2024, Outorga a JACQUES PAUL GERVAIS POLET, inscrito no CPF sob n° 003.963.988-63, referente ao Processo 2674/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos e dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santa Maria, zona rural do município de Itiquira/MT, com validade até 25 de novembro de 2029.

Portaria nº 1.573 de 27 de novembro de 2024, Outorga a INTEGRAÇÃO TRANSPORTES LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 04.584.665/0001-40, referente ao Processo 1617/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 27 de novembro de 2029.

Portaria nº 1.574 de 27 de novembro de 2024, Renova a outorga a GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 02.351.006/0010-20, concedida pela Portaria nº 786 de 24/09/2018, publicada no DOE do dia 28/09/2018, referente ao Processo 2731/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado no Distrito Industrial, município de Cuiabá/MT, com validade até 26 de novembro de 2029.

Portaria nº 1.575 de 27 de novembro de 2024, Outorga a FERLIG FERRO LIGA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 22.482.228/0001-06, referente ao Processo 1204/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de mineração. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Tabaporã/MT, com validade até 27 de novembro de 2029.

Portaria nº 1.576 de 27 de novembro de 2024, Outorga a ALCEU ELIAS FELDMANN, inscrito no CPF sob n° 019.899.109-63, referente ao Processo 3152/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Novo Horizonte, zona rural do município de Nova Maringá/MT, com validade até 27 de novembro de 2029.

Portaria nº 1.582 de 28 de novembro de 2024, Outorga a JOSÉ ADALBERTO FIGUEIREDO PIRAJÁ, inscrito no CPF sob n° 056.661.118-09, referente ao Processo 3564/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Vale Formoso, zona rural do município de Colíder/MT, com validade até 28 de novembro de 2029.

Portaria nº 1.584 de 29 de novembro de 2024, Renova e altera a outorga a BIOPAR PRODUÇÃO DE BIODIESEL PARECIS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 08.684.263/0001-79, concedida pela Portaria nº 1.076 de 23/12/2019, publicada no DOE do dia 27/12/2019, referente ao Processo 3849/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado no Bairro Jardim Planalto, município de Nova Marilândia/MT, com validade até 27 de novembro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Prorrogação da Autorização nº 1314/2024: PAES DE BARROS & FORTES BARRETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 28.568.005/0001-34, Processo nº 958/2024. O poço tubular será construído no município de Acorizal/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°12'39.46"S e Long. 56°19'58.30"W. A profundidade pretendida do poço é de 110 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Megaton Poços Artesianos, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Miralda Auxiliadora de arruda, CREA 1200192478. Essa autorização vigorará até 29 de maio de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

DARCI EICHELT, CPF: 254.855.631-04, Processo nº 1856/2023. Município: Lucas do Rio Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°58'50,5"S e Long. 56°01’45,9”W; Vazão máxima de bombeamento 7,2 m³/h por um período de 1,38 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 28/11/2034.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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