Legislação

D.O. nº28881 de 02/12/2024
PORTARIA 565 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28881 de 02/12/2024

PORTARIA 563 2024 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº28882 de 03/12/2024
10.2.PORTARIA Nº 236.2024 - PAD Nº 003.2023 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO (1)

PORTARIA Nº 563/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo o processo SESP-PRO-2024/82930 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO	139/2024/SESP
EMPRESA	CONSTRUTORA SOBERANA LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/170927
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
29/07/2024	SESP	GESTOR	214404	JAIR PRAXEDES CAPISTRANO JUNIOR
29/07/2024	FISCAL ADM.	238372	FERNANDA DE FRANÇA
29/07/2024	FISCAL ADM.	213620	PAULA HELENA DE JESUS ALBUQUERQUE
29/07/2024	ITEM 04	FISCAL TITULAR	215786	ALYSON LINO XAVIER
19/11/2024	FISCAL TITULAR	347001	ANDREW MATHEUS HUNGRIA BARROS
19/11/2024	FISCAL SUBSTITUTO	347238	BEATRIZ SANTANA DO NASCIMENTO
29/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	251436	ANDRÉ GONÇALO PINHEIRO DA SILVA
29/07/2024	ITEM 05	FISCAL TITULAR	215786	ALYSON LINO XAVIER
19/11/2024	FISCAL TITULAR	347001	ANDREW MATHEUS HUNGRIA BARROS
19/11/2024	FISCAL SUBSTITUTO	347238	BEATRIZ SANTANA DO NASCIMENTO
29/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	251436	ANDRÉ GONÇALO PINHEIRO DA SILVA
29/07/2024	ITEM 07	FISCAL TITULAR	215786	ALYSON LINO XAVIER
19/11/2024	FISCAL TITULAR	347001	ANDREW MATHEUS HUNGRIA BARROS
19/11/2024	FISCAL SUBSTITUTO	347238	BEATRIZ SANTANA DO NASCIMENTO
29/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	251436	ANDRÉ GONÇALO PINHEIRO DA SILVA
29/07/2024	ITEM 08	FISCAL TITULAR	215786	ALYSON LINO XAVIER
19/11/2024	FISCAL TITULAR	347001	ANDREW MATHEUS HUNGRIA BARROS
19/11/2024	FISCAL SUBSTITUTO	347238	BEATRIZ SANTANA DO NASCIMENTO
29/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	251436	ANDRÉ GONÇALO PINHEIRO DA SILVA
29/07/2024	ITEM 10	FISCAL TITULAR	215786	ALYSON LINO XAVIER
19/11/2024	FISCAL TITULAR	347001	ANDREW MATHEUS HUNGRIA BARROS
19/11/2024	FISCAL SUBSTITUTO	347238	BEATRIZ SANTANA DO NASCIMENTO
29/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	251436	ANDRÉ GONÇALO PINHEIRO DA SILVA

Nº CONTRATO	173/2024/SESP
EMPRESA	UGOLINI CAMPOS LTDA
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/173035
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
19/11/2024	CIOPAER	GESTOR	108620	RAFAEL DIAS GUIMARÃES

Nº CONTRATO	190/2023/SESP
EMPRESA	GUARANI CLIMATIZACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA.
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2024/51970
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
23/10/2024	CBM	FISCAL TITULAR	71713	JUNIOR CEZAR LOPES DOS SANTOS
10/10/2023	FISCAL SUBSTITUTO	116695	KARLLA PIRES DE CAMPOS FERRO

Nº CONTRATO	484/2023/SESP
EMPRESA	RV PROFICUO LTDA.
EXPEDIENTE	POLITEC-DIC-2024/11289
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
25/11/2024	POLITEC	FISCAL TITULAR	255541	LUÍS CARLOS SHIBASSAKI DE FIGUEIREDO

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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