Legislação

D.O. nº28881 de 02/12/2024
0798 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-321.2024 - LEI 14.133

D.O. nº28881 de 02/12/2024

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N° 0781-2024-GBSES - EMENDAS IMPOSITIVAS 29 NOVEMBRO

D.O. nº28883 de 04/12/2024
0801 - DESIGNAÇÃO GBSAG

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N° 0781/2024/GBSES/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71°, da Constituição Estadual,e;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria n° 0781/2024/GBSES, no Diário Oficial do Estado de 25 de novembro de 2024, que ordena do valor de R$ 31.288.213,75 (trinta e um milhões duzentos e oitenta e oito mil duzentos e treze reais e setenta e cinco centavos), referente às Emendas Parlamentares Impositivas destinadas para realização de cirurgias eletivas do Programa Fila Zero na Cirurgia, aos Fundos Municipais de Saúde de Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Paraguai, Apiácas, Arenápolis, Aripuanã, Barra do Garças, Barão de Melgaço, Campinápolis, Campo Verde, Campos de Júlio, Canabrava do Norte, Canarana, Colíder, Colniza, Denise, Diamantino, Dom Aquino, Juína, Lucas do Rio Verde, Nossa Senhora do Livramento, Nova Canaã o Norte, Nova Marilândia, Novo Mundo, Paranaíta, Poconé, Ponte Branca, Primavera do Leste, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger, Santo Antônio do Leste, São Felix do Araguaia, Sinop, Sorriso e Vila Bela da Santíssima Trindade conforme Anexo Único.

CONSIDERANDO a necessidade de retificação em partes do Anexo Único, da supramencionada portaria, referente aos repasses das Emendas Impositivas n° 267, Dr. Eugênio, Água Boa, n° 257, Ludio Cabral, Barão de Melgaço, n° 257, Lúdio Cabral, Alto Garças, n° 247, Faissal Calil, Arenapólis, n° 257, Lúdio Cabral, Barra do Garças, n° 255, Dilmar Dal Bosco, Diamantino, n° 207, Sebastião Rezende, Juína, n° 218, Gilberto Cattani, Juína, n° 251, Beto Dois a Um, Lucas do Rio Verde, n° 257, Lúdio Cabral, Nossa Senhora do Livramento, n° 231, Julio Campos, Paranaíta, n° 216, Dr. João José, Paranaíta, n° 247, Poconé, Faissal Calil, n° 233, Primavera do Leste, Janaina Riva, n° 235, Thiago Silva, Primavera do Leste, n° 231, Júlio Campos, Rondonópolis, n° 210, Claudio Ferreira, Rondonópolis, n° 221, Carlos Avalone, Rosário Oeste, n° 245, Juca do Guaraná, Rosário Oeste, n° 241, Wilson Santos, Rosário oeste, n° 257, Lúdio Cabral, Santo Antônio do Leverger.

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR, em partes, o art. 1º e o Anexo Único da Portaria n° 0781/2024/GBSES de 25 de novembro de 2024, aplicando a seguinte redação:

Onde se lê:

Art. 1º Ordenar o repasse do valor de R$ 31.288.213,75 (trinta e um milhões duzentos e oitenta e oito mil duzentos e treze reais e setenta e cinco centavos), referente às Emendas Parlamentares Impositivas destinadas para realização de cirurgias eletivas do Programa Fila Zero na Cirurgia, aos Fundos Municipais de Saúde de Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Paraguai, Apiácas, Arenápolis, Aripuanã, Barra do Garças, Barão de Melgaço, Campinápolis, Campo Verde, Campos de Júlio, Canabrava do Norte, Canarana, Colíder, Colniza, Denise, Diamantino, Dom Aquino, Juína, Lucas do Rio Verde, Nossa Senhora do Livramento, Nova Canaã o Norte, Nova Marilândia, Novo Mundo, Paranaíta, Poconé, Ponte Branca, Primavera do Leste, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger, Santo Antônio do Leste, São Felix do Araguaia, Sinop, Sorriso e Vila Bela da Santíssima Trindade conforme Anexo Único.

Leia-se:

Art. 1º Ordenar o repasse do valor de R$ 28.952.804,72 (vinte e oito milhões novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e quatro reais e setenta e dois centavos), referente às Emendas Parlamentares Impositivas destinadas para realização de cirurgias eletivas do Programa Fila Zero na Cirurgia, aos Fundos Municipais de Saúde de Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Paraguai, Apiácas, Arenapólis, Aripuanã, Barra do Garças, Barão de Melgaço, Campinapólis, Campo Verde, Campos de Júlio, Canabrava do Norte, Canarana, Colíder, Colniza, Denise, Diamantino, Dom Aquino, Juína, Lucas do Rio Verde, Nossa Senhora do Livramento, Nova Canaã o Norte, Nova Marilândia, Novo Mundo, Paranaíta, Poconé, Ponte Branca, Primavera do Leste, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger, Santo Antônio do Leste, São Felix do Araguaia, Sinop, Sorriso e Vila Bela da Santíssima Trindade conforme Anexo Único.

Onde se lê:

ANEXO ÚNICO

PAGAMENTO POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS 2024

PROPONENTE	DEPUTADO	EMENDA	EMPENHO	VALOR	VALOR JÁ PAGO	VALOR A PAGAR
ÁGUA BOA	JANAÍNA RIVA	233	21601.0001.24.018195-2	R$ 100.000,00	R$ 151.575,00	R$ 0,00
DR. EUGÊNIO	267	21601.0001.24.018154-5	R$ 1.500.000,00	R$ 1.204.070,15	R$ 295.929,85
GILBERTO CATTANI	218	21601.0001.24.018180-4	R$ 200.000,00	R$ 45.150,00	R$ 154.850,00
BARÃO DE MELGAÇO	LÚDIO CABRAL	257	21601.0001.24.022713-2	R$ 200.000,00	R$ 0,00	R$ 200.000,00
PAULO ARAÚJO	243	21601.0001.24.018169-3	R$ 300.000,00	R$ 0,00	R$ 300.000,00
ALTA FLORESTA	JANAÍNA RIVA	233	21601.0001.24.018197-9	R$ 150.000,00	R$ 383.053,05	R$ 0,00
ALTO ARAGUAIA	DILMAR DAL BOSCO	255	21601.0001.24.018140-5	R$ 1.871.856,00	R$ 0,00	R$ 1.871.856,00
ALTO GARÇAS	LÚDIO CABRAL	257	21601.0001.24.022693-4	R$ 200.000,00	R$ 0,00	R$ 200.000,00
ALTO PARAGUAI	BETO DOIS A UM	251	21601.0001.24.018186-3	R$ 300.000,00	R$ 0,00	R$ 300.000,00
DR. JOÃO JOSÉ	216	21601.0001.24018142-1	R$ 200.000,00	R$ 0,00	R$ 200.000,00
APIÁCAS	PAULO ARAÚJO	243	21601.0001.24.018162-6	R$ 300.000,00	R$ 22.037,50	R$ 277.962,50
ARENÁPOLIS	PAULO ARAÚJO	243	21601.0001.24.018171-5	R$ 300.000,00	R$ 89.308,80	R$ 210.691,20
FAISSAL CALIL	247	21601.0001.24.022823-6	R$ 671.990,82	R$ 5.375,00	R$ 666.615,82
ARIPUANÃ	PAULO ARAÚJO	243	21601.0001.24.018170-7	R$ 240.000,00	R$ 0,00	R$ 240.000,00
BARRA DO GARÇAS	LÚDIO CABRAL	257	21601.0001.24.022821-1	R$ 400.000,00	R$ 39.875,91	R$ 360.124,09
SEBASTIÃO REZENDE	207	21601.0001.24.018214-2	R$ 150.000,00	R$ 7.769,74	R$ 142.230,26
DR. EUGÊNIO	268	21601.0001.24.023646-3	R$ 1.320.862,60	R$ 875.993,40	R$ 444.869,20
CAMPINÁPOLIS	BETO DOIS A UM	251	21601.0001.24.018191-1	R$ 200.000,00	R$ 0,00	R$ 200.000,00
CAMPO VERDE	BETO DOIS A UM	251	21601.0001.24.018185-5	R$ 1.000.000,00	R$ 253.593,83	R$ 746.406,17
WILSON SANTOS	241	21601.0001.24.018149-9	R$ 300.000,00	R$ 79.177,98	R$ 220.822,02
JANAÍNA RIVA	233	21601.0001.24.018202-9	R$ 150.000,00	R$ 58.895,10	R$ 91.104,90
FAÍSSAL CALIL	247	21601.0001.24.020281-1	R$ 500.000,00	R$ 180.554,40	R$ 319.445,60
CAMPOS DE JÚLIO	JANAÍNA RIVA	233	21601.0001.24.018196-0	R$ 200.000,00	R$ 0,00	R$ 200.000,00
CANABRAVA DO NORTE	WILSON SANTOS	241	21601.0001.24.018153-7	R$ 150.000,00	R$ 0,00	R$ 150.000,00
CANARANA	BETO DOIS A UM	251	21601.0001.24.018188-1	R$ 100.000,00	R$ 0,00	R$ 100.000,00
COLÍDER	LÚDIO CABRAL	257	21601.0001.24.020264-1	R$ 200.000,00	R$ 0,00	R$ 200.000,00
SEBASTIÃO REZENDE	207	21601.0001.24.018213-4	R$ 200.000,00	R$ 0,00	R$ 200.000,00
COLNIZA	CARLOS AVALONE	221	21601.0001.24.018211-8	R$ 500.000,00	R$ 0,00	R$ 500.000,00
SEBASTIÃO REZENDE	207	21601.0001.24.018211-8	R$ 150.000,00	R$ 0,00	R$ 150.000,00
DR. JOÃO JOSÉ	216	21601.0001.24.018145-6	R$ 300.000,00	R$ 0,00	R$ 300.000,00
JANAÍNA RIVA	233	21601.0001.24.018200-2	R$ 200.000,00	R$ 0,00	R$ 200.000,00
DENISE	PAULO ARAÚJO	243	21601.0001.24.018168-5	R$ 500.000,00	R$ 0,00	R$ 500.000,00
DIAMANTINO	DILMAR DAL BOSCO	255	21601.0001.24.018252-2	R$ 1.800.000,00	R$ 315.386,77	R$ 1.484.613,23
JANAINA RIVA	233	21601.0001.24.030215-6	R$ 150.000,00	R$ 0,00	R$ 150.000,00
DOM AQUINO	EDUARDO BOTELHO	229	21601.0001.24.018137-5	R$ 500.000,00	R$ 0,00	R$ 500.000,00
WILSON SANTOS	241	21601.0001.24.018150-2	R$ 500.000,00	R$ 0,00	R$ 500.000,00
JUÍNA	BETO DOIS A UM	251	21601.0001.24.018187-1	R$ 433.000,00	R$ 4.819,20	R$ 428.180,80
SEBASTIÃO REZENDE	207	21601.0001.24.018212-6	R$ 150.000,00	R$ 3.827,82	R$ 146.172,18
GILBERTO CATTANI	218	21601.0001.24.018175-8	R$ 200.000,00	R$ 18.507,69	R$ 181.492,31
LUCAS DO RIO VERDE	BETO DOIS A UM	251	21601.0001.24.018189-8	R$ 600.000,00	R$ 8.719,08	R$ 591.280,92
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	LÚDIO CABRAL	257	21601.0001.24.020264-1	R$ 200.000,00	R$ 112.997,61	R$ 87.002,39
NOVA CANAÃ DO NORTE	BETO DOIS A UM	251	21601.0001.24.018190-1	R$ 200.000,00	R$ 0,00	R$ 200.000,00
JANAÍNA RIVA	233	21601.0001.24.018208-8	R$ 171.856,10	R$ 0,00	R$ 171.856,10
NOVA MARILÂNDIA	PAULO ARAÚJO	243	21601.0001.24.018166-9	R$ 150.000,00	R$ 0,00	R$ 150.000,00
NOVO MUNDO	FAISSAL CALIL	119	21601.0001.24.018147-2	R$ 300.000,00	R$ 0,00	R$ 300.000,00
PARANAÍTA	JÚLIO CAMPOS	231	21601.0001.24.022833-3	R$ 1.000.000,00	R$ 187.816,80	R$ 812.183,20
DR. JOÃO JOSÉ	216	21601.0001.24.022837-6	R$ 200.000,00	R$ 64.739,62	R$ 135.260,38
ONDANIR BORTOLINI	212	21601.0001.24.030214-8	R$ 500.000,00	R$ 331.675,65	R$168.324,35
POCONÉ	WILSON SANTOS	241	21601.0001.24.018148-0	R$ 300.000,00	R$ 78.083,31	R$ 221.916,69
FÁBIO TARDIN	219	21601.0001.24.018183-9	R$ 500.000,00	R$ 138.821,94	R$ 361.178,06
FAISSAL CALIL	247	21601.0001.24.022709-4	R$ 1.200.000,00	R$ 46.906,59	R$ 1.153.093,41
PONTE BRANCA	VALMIR MORETTO	227	21601.0001.24.023656-0	R$ 200.000,00	R$ 14.599,53	R$ 185.400,47
PRIMAVERA DO LESTE	JANÁINA RIVA	233	21601.0001.24.018194-4	R$ 250.000,00	R$ 83.888,52	R$ 166.111,48
THIAGO SILVA	235	21601.0001.24.018210-1	R$ 1.671.856,00	R$ 429.135,37	R$ 1.242.720,63
RONDONÓPOLIS	JANAÍNA RIVA	233	21601.0001.24.018206-1	R$ 300.000,00	R$ 0,00	R$ 300.000,00
THIAGO SILVA	235	21601.0001.24.018209-6	R$ 2.000.000,00	R$ 0,00	R$ 2.000.000,00
JÚLIO CAMPOS	231	21601.0001.24.022827-9	R$ 300.000,00	R$ 0,00	R$ 300.000,00
CLÁUDIO FERREIRA	210	21601.0001.24.022838-4	R$ 1.071.856,10	R$ 0,00	R$ 1.071.856,10
CLÁUDIO FERREIRA	210	21601.0001.24.023699-4	R$ 2.600.000,00	R$ 0,00	R$ 2.600.000,00
ROSÁRIO OESTE	CARLOS AVALONE	221	21601.0001.24.018159-6	R$ 500.000,00	R$ 4.819,20	R$ 495.180,80
JUCA DO GUARANÁ	245	21601.0001.24.022836-8	R$ 671.799,90	R$ 0,00	R$ 671.799,90
WILSON SANTOS	241	21601.0001.24.018167-7	R$ 500.000,00	R$ 12.892,28	R$ 487.107,72
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	LÚDIO CABRAL	257	21601.0001.24.022710-8	R$ 200.000,00	R$ 0,00	R$ 200.000,00
WILSON SANTOS	241	21601.0001.24.023642-0	R$ 321.856,00	R$ 0,00	R$ 321.856,00
DR. JOÃO JOSÉ	216	21601.0001.24.018143-1	R$ 200.000,00	R$ 0,00	R$ 200.000,00
WILSON SANTOS	241	21601.0001.24.018152-9	R$ 300.000,00	R$ 0,00	R$ 300.000,00
SANTO ANTONIO DO LESTE	JANAÍNA RIVA	233	21601.0001.24.018201-0	R$ 100.000,00	R$ 0,00	R$ 100.000,00
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	SEBASTIÃO REZENDE	207	21601.0001.24.020266-6	R$ 100.000,00	R$ 78.563,04	R$ 21.436,96
SINOP	LÚDIO CABRAL	257	21601.0001.24.020257-7	R$ 371.856,00	R$ 0,00	R$ 371.856,00
GILBERTO CATTANI	218	21601.0001.24.018176-6	R$ 600.000,00	R$ 0,00	R$ 600.000,00
DIEGO GUIMARÃES	213	21601.0001.24.020280-1	R$ 500.000,00	R$ 32.573,94	R$ 467.426,06
VALMIR MORETTO	227	21601.0001.24.023647-1	R$ 200.000,00	R$ 0,00	R$ 200.000,00
SORRISO	JANAÍNA RIVA	233	21601.0001.24.018205-3	R$ 200.000,00	R$ 0,00	R$ 200.000,00
DR. JOÃO JOSÉ	216	21601.0001.24.018146-4	R$ 200.000,00	R$ 0,00	R$ 200.000,00
GILBERTO CATTANI	218	21601.0001.24.023663-3	R$ 400.000,00	R$ 0,00	R$ 400.000,00
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	GILBERTO CATTANI	218	21601.0001.24.018174-1	R$ 500.000,00	R$ 0,00	R$ 500.000,00

Leia-se:

ANEXO ÚNICO

PAGAMENTO POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS 2024

PROPONENTE	DEPUTADO	EMENDA	VALOR	VALOR A PAGAR
ÁGUA BOA	JANAÍNA RIVA	233	R$ 100.000,00	R$ 11.312,50
DR. EUGÊNIO	267	R$ 3.671.856,00	R$ 2.467.785,85
GILBERTO CATTANI	218	R$ 200.000,00	R$ 154.850,00
BARÃO DE MELGAÇO	LÚDIO CABRAL	257	R$ 200.000,00	R$ 200.000,00
PAULO ARAÚJO	243	R$ 300.000,00	R$ 300.000,00
ALTA FLORESTA	JANAÍNA RIVA	233	R$ 150.000,00	R$ 0,00
ALTO ARAGUAIA	DILMAR DAL BOSCO	255	R$ 1.871.856,00	R$ 1.871.856,00
ALTO GARÇAS	LÚDIO CABRAL	257	R$ 200.000,00	R$ 200.000,00
ALTO PARAGUAI	BETO DOIS A UM	251	R$ 300.000,00	R$ 300.000,00
DR. JOÃO JOSÉ	216	R$ 200.000,00	R$ 200.000,00
APIÁCAS	PAULO ARAÚJO	243	R$ 300.000,00	R$ 277.962,50
ARENÁPOLIS	PAULO ARAÚJO	243	R$ 300.000,00	R$ 210.691,20
FAISSAL CALIL	247	R$ 671.990,82	R$ 666.615,82
ARIPUANÃ	PAULO ARAÚJO	243	R$ 240.000,00	R$ 240.000,00
BARRA DO GARÇAS	LÚDIO CABRAL	257	R$ 400.000,00	R$ 360.124,09
SEBASTIÃO REZENDE	207	R$ 150.000,00	R$ 142.230,26
DR. EUGÊNIO	268	R$ 1.320.862,60	R$ 444.869,20
CAMPINÁPOLIS	BETO DOIS A UM	251	R$ 200.000,00	R$ 200.000,00
CAMPO VERDE	BETO DOIS A UM	251	R$ 1.000.000,00	R$ 746.406,17
WILSON SANTOS	241	R$ 300.000,00	R$ 220.822,02
JANAÍNA RIVA	233	R$ 150.000,00	R$ 91.104,90
FAÍSSAL CALIL	247	R$ 500.000,00	R$ 319.445,60
CAMPOS DE JÚLIO	JANAÍNA RIVA	233	R$ 200.000,00	R$ 200.000,00
CANABRAVA DO NORTE	WILSON SANTOS	241	R$ 150.000,00	R$ 150.000,00
CANARANA	BETO DOIS A UM	251	R$ 100.000,00	R$ 100.000,00
COLÍDER	LÚDIO CABRAL	257	R$ 200.000,00	R$ 200.000,00
SEBASTIÃO REZENDE	207	R$ 200.000,00	R$ 200.000,00
COLNIZA	CARLOS AVALONE	221	R$ 500.000,00	R$ 500.000,00
SEBASTIÃO REZENDE	207	R$ 150.000,00	R$ 150.000,00
DR. JOÃO JOSÉ	216	R$ 300.000,00	R$ 300.000,00
JANAÍNA RIVA	233	R$ 200.000,00	R$ 200.000,00
DENISE	PAULO ARAÚJO	243	R$ 500.000,00	R$ 500.000,00
DIAMANTINO	DILMAR DAL BOSCO	255	R$ 1.800.000,00	R$ 1.484.613,23
JANAINA RIVA	233	R$ 150.000,00	R$ 150.000,00
DOM AQUINO	EDUARDO BOTELHO	229	R$ 500.000,00	R$ 500.000,00
WILSON SANTOS	241	R$ 500.000,00	R$ 500.000,00
JUÍNA	BETO DOIS A UM	251	R$ 433.000,00	R$ 428.180,80
SEBASTIÃO REZENDE	207	R$ 150.000,00	R$ 138.810,69
GILBERTO CATTANI	218	R$ 200.000,00	R$ 178.768,52
LUCAS DO RIO VERDE	BETO DOIS A UM	251	R$ 600.000,00	R$ 591.280,92
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	LÚDIO CABRAL	257	R$ 200.000,00	R$ 87.002,39
NOVA CANAÃ DO NORTE	BETO DOIS A UM	251	R$ 200.000,00	R$ 200.000,00
JANAÍNA RIVA	233	R$ 171.856,10	R$ 171.856,10
NOVA MARILÂNDIA	PAULO ARAÚJO	243	R$ 150.000,00	R$ 150.000,00
NOVO MUNDO	FAISSAL CALIL	119	R$ 300.000,00	R$ 300.000,00
PARANAÍTA	JÚLIO CAMPOS	231	R$ 1.000.000,00	R$ 812.183,20
DR. JOÃO JOSÉ	216	R$ 200.000,00	R$ 135.260,38
ONDANIR BORTOLINI	212	R$ 500.000,00	R$168.324,35
POCONÉ	WILSON SANTOS	241	R$ 300.000,00	R$ 221.916,69
FÁBIO TARDIN	219	R$ 500.000,00	R$ 361.178,06
FAISSAL CALIL	247	R$ 1.200.000,00	R$ 1.153.093,41
PONTE BRANCA	VALMIR MORETTO	227	R$ 200.000,00	R$ 185.400,47
PRIMAVERA DO LESTE	JANÁINA RIVA	233	R$ 250.000,00	R$ 118.273,98
RONDONÓPOLIS	JANAÍNA RIVA	233	R$ 300.000,00	R$ 300.000,00
THIAGO SILVA	235	R$ 2.000.000,00	R$ 2.000.000,00
JÚLIO CAMPOS	231	R$ 300.000,00	R$ 300.000,00
CLÁUDIO FERREIRA	210	R$ 1.071.856,10	R$ 1.071.856,10
ROSÁRIO OESTE	CARLOS AVALONE	221	R$ 500.000,00	R$ 477.246,68
JUCA DO GUARANÁ	245	R$ 671.799,90	R$ 671.799,90
WILSON SANTOS	241	R$ 500.000,00	R$ 487.107,72
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	LÚDIO CABRAL	257	R$ 200.000,00	R$ 200.000,00
WILSON SANTOS	241	R$ 321.856,00	R$ 321.856,00
DR. JOÃO JOSÉ	216	R$ 200.000,00	R$ 200.000,00
WILSON SANTOS	241	R$ 300.000,00	R$ 300.000,00
SANTO ANTONIO DO LESTE	JANAÍNA RIVA	233	R$ 100.000,00	R$ 100.000,00
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	SEBASTIÃO REZENDE	207	R$ 100.000,00	R$ 21.436,96
SINOP	LÚDIO CABRAL	257	R$ 371.856,00	R$ 371.856,00
DIEGO GUIMARÃES	213	R$ 500.000,00	R$ 467.426,06
VALMIR MORETTO	227	R$ 200.000,00	R$ 200.000,00
SORRISO	JANAÍNA RIVA	233	R$ 200.000,00	R$ 200.000,00
DR. JOÃO JOSÉ	216	R$ 200.000,00	R$ 200.000,00
GILBERTO CATTANI	218	R$ 400.000,00	R$ 400.000,00
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	GILBERTO CATTANI	218	R$ 500.000,00	R$ 500.000,00
TOTAL GERAL	R$ 28.952.804,72

Art.2º. Demais disposições da Portaria n° 0781/2024/GBSES permanecem inalteradas.

Registrada, publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 29 de novembro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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