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D.O. nº28881 de 02/12/2024
0797 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - 298.2024 - E OUTROS-LEI 8.666
D.O. nº28881 de 02/12/2024

0798 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-321.2024 - LEI 14.133

D.O. nº28881 de 02/12/2024
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N° 0781-2024-GBSES - EMENDAS IMPOSITIVAS 29 NOVEMBRO

PORTARIA Nº 0798/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 321/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 26/11/2024 A 25/11/2025

FORNECEDOR: NOROESTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO - H.R. DE ALTA FLORESTA

Taniele Angelo Mechi, - Matrícula: 305283

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Camila Domingues - Matrícula: 260298

Thais Fogaça Cardoso - Matrícula: 281875

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 29 de novembro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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