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D.O. nº28881 de 02/12/2024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 228 2023 SESP
D.O. nº28881 de 02/12/2024

EXTRATO DO APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 143 2023 SESP

D.O. nº28881 de 02/12/2024
EXTRATO DO APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 099 2018 SESP

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 143/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato n° 143/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como finalidade a concessão de REAJUSTE deste Contrato, que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de Veículos Operacionais para atender as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, categorias diversas, sem motorista, sem combustível, com plotagem, com quilometragem livre, com manutenção preventiva e corretiva, com rádio comunicador digital tetra, sinalizador acústico e visual, e dentre outros itens previstos neste Contrato e seus anexos.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, cujo percentual é 3,925950%, apurado no período de 06/2023 a 05/2024, de acordo com a Informação Técnica nº 218/2024/GICON, com aplicabilidade a partir 24/06/2024.

Após a entrega de todos os veículos acrescidos no Terceiro Termo Aditivo, o valor mensal do contrato será de R$ 3.889.276,52 (Três milhões oitocentos e oitenta e nove mil duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).

O valor anual passará para R$ 46.671.318,24 (Quarenta e seis milhões seiscentos e setenta e um mil trezentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: PM/PJC/POLITEC/SISPEN/SOCIO/GEFRON/CIOSP/CBM/DETRAN, Programa: 519, Projeto Atividade: 4188, Natureza da despesa: 33.90.39, Fonte: 17590000, Valor: R$ 1.873.092,70.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: PJC-PRO-2024/09517.

DATA DE ASSINATURA: 18/11/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE, JOÃO BOSCO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO e PAULO ROBERTO TEIXEIRA - CS BRASIL FROTAS S.A/CONTRATADA.

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