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D.O. nº28881 de 02/12/2024
EXTRATO DO APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 143 2023 SESP
D.O. nº28881 de 02/12/2024

EXTRATO DO APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 099 2018 SESP

D.O. nº28881 de 02/12/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 314 2024 SESP - NICK

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 099/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 099/2018/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e os locadores Sr. MÁRCIO BORGES DUARTE e Sra. RENATA BARBOSA DOS SANTOS DUARTE.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste Contrato, cujo objeto consiste na locação de imóvel situado na Rua João II, nº 284, Bairro Alvorada, no município de Alto Araguaia/MT, onde abrigará a Delegacia de Polícia de Alto Araguaia/MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,237600%, apurado no período de 09/2023 a 08/2024, passando o valor mensal da locação para R$ 3.575,74 (três mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), com aplicabilidade a partir de 28/09/2024, de acordo com a Informação Técnica nº 281/2024/GICON.

Fica acrescido ao valor do contrato a importância de R$ 5.233,32 (cinco mil duzentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), passando o valor global da atual vigência, 28/09/2024 a 27/09/2027, para R$ 128.726,64 (cento e vinte e oito mil setecentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos).

O valor anual do Contrato passará a ser R$ 42.908,88 (quarenta e dois mil novecentos e oito reais e oitenta e oito centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: PJC, Programa: 519, Projeto Atividade: 2760, Natureza da despesa: 33.90.36, Fonte: 17590000, Valor: R$ 5.233,32.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: PJC-PRO-2024/09517.

DATA DE ASSINATURA: 18/11/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO, MÁRCIO BORGES DUARTE/LOCADOR e RENATA BARBOSA DOS SANTOS DUARTE/LOCADORA.

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