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D.O. nº28881 de 02/12/2024
PORTARIA Nº 017.2024 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 016.2024.ERMAT
D.O. nº28882 de 03/12/2024

PORTARIA Nº 157.2024 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 052.2024

D.O. nº28883 de 04/12/2024
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - UNIFORMES-2

EXTRATO DO CONTRATO N° 052/2024/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2024/01615

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 56.086.162/0001-49.

CONTRATADA: COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS S.A. - CNPJ n. 14.533.049/0002-03

OBJETO: Aquisição de coletes balísticos, para atender as demandas do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso.

MODALIDADE: Adesão Carona a ARP N. 05/2024 - Ministério da Justiça e Segurança Pública SENASP- Pregão Eletrônico n. 2/2023/CGLIC-SENASP/DGFNSP/SENASP.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei n. 8.078, de 1990 Código de Defesa do Consumidor e do Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0014

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 1.500.000/ 1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.30.024

Programa de Trabalho: 036

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do Contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

VALOR TOTAL: R$ 205.650,00 (duzentos e cinco mil seiscentos e cinquenta reais).

DATA DA ASSINATURA: 02/12/2024

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO; VICTOR DE JESUS GALLO - Representante da Empresa - COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS S.A.

PORTARIA Nº 157/2024/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria nº 198/2023/CASACIVIL.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, gestor suplente, fiscal e fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

GESTOR SUPLENTE

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2024/01615

Contrato n. 052/2024/

CASACIVIL/MT

COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS S.A

CNPJ: 14.533.049/0002-03

Aquisiçãode coletes balísticos,paraatenderasdemandasdo Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso.

12 (doze) meses

02/12/2024

a

02/12/2025

Bruno

Wendel de

Oliveira

Del Barco

Matrícula:

111009

Alexandre Fontes Teixeira

Matrícula:   129213

Diogo César Pereira

Matrícula: 258976

Allan César Alves de Melo

Matrícula: 264613

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(original assinado)

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