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D.O. nº28882 de 03/12/2024
Extrato Contrato 069-2024 - METROHM BRASIL INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA LTDA
D.O. nº28882 de 03/12/2024

Extrato Portaria GASUB Dezembro - 02

D.O. nº28883 de 04/12/2024
19-MIN-EXTRATO.TER.QUITACAO (1)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 1.587 de 29 de novembro de 2024, Outorgar a OLINDA MARIA GOMES DA COSTA BRITO EUSÉBIO, inscrito no CPF sob n° 216.299.928-52, referente ao Processo 2429/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda São José, zona rural do município de Pontes e Lacerda/MT, com validade até 28 de novembro de 2029.

Portaria nº 1.588 de 29 de novembro de 2024, Alterar a outorga a GLACSTONE CARAMORI, inscrito no CPF sob n° 694.040.709-04, concedida pela Portaria nº 210 de 26/03/2020, publicada no DOE do dia 27/03/2020, referente ao Processo 2695/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 26 de março de 2025.

Portaria nº 1.589 de 29 de novembro de 2024, Outorgar a CAMPO NOVO COMERCIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 31.035.648/0001-27, referente ao Processo 84/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 27 de novembro de 2029.

Portaria nº 1.590 de 29 de novembro de 2024, Outorgar a BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 08.895.796/0041-97, referente ao Processo 470/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Nova Viena, zona rural no município de Nova Xavantina/MT, com validade até 27 de novembro de 2029.

Portaria nº 1.591 de 29 de novembro de 2024, Outorgar a AGROPECUÁRIA LAGOA DO SOL LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 11.549.323/0001-55, referente ao Processo 3243/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Fazenda Sueny, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger/MT, com validade até 27 de novembro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

JOSÉ SCHMIDT, CPF: 203.070.041-04, Processo nº 2062/2023. Município: Diamantino/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°00'17,26"S e Long. 57°10’15,6”W; Vazão máxima de bombeamento 3,5 m³/h por um período de 0,92 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,22 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos e dessedentação animal. Província Aquífera Parecis, UPG A-12. Validade do cadastro: 28/11/2034.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB, CNPJ: 26.461.699/0021-24, Processo nº 928/2024. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°30'3.97"S e Long. 54°37'52.78”W; Vazão máxima de bombeamento 9,11 m³/h por um período de 0,8507 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,75 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 02/12/2034.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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