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D.O. nº28854 de 21/10/2024
Portaria 2024.50.1701
D.O. nº28882 de 03/12/2024

PORTARIA CONJUNTA - 2024.10.289 - DGPJC-ACADEPOL - pub. Alterar a Grade Curricular do Curso de Formação Inicial das carreiras policiais em consonância com a Matriz Curricular Nacional

D.O. nº28884 de 05/12/2024
PORTARIA N° PJC: 2024.50.1840

PORTARIA CONJUNTA Nº 2024.10.289/DGPJC/ACADEPOL

A Delegada Geral da Polícia Judiciária Civil e o Diretor da Academia de Polícia Judiciária Civil, no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 151 da LC. 407/10 e o Art. 30, da Lei Complementar nº. 393 de 18 de maio de 2010, que Instituiu o Sistema de Ensino da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.

CONSIDERANDO o Projeto Pedagógico existente e apresentado pelo Corpo Docente da Academia de Polícia Judiciária Civil, onde estão definidas as finalidades, o plano de curso, a forma de avaliação, os objetivos, as ementas e áreas temáticas de cada curso;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010 que disciplina a estrutura e organização da Polícia Judiciária Civil e a Lei Complementar nº 393, de 18 de maio de 2010 que instituiu o Sistema de Ensino da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a necessidade de readequar e atualizar a PORTARIA                      N° 28/2019/INT- DGPJC/ ACADEPOL que regulamenta o Projeto Pedagógico, bem como as disciplinas exigidas para formação inicial dos policiais civis conforme dispositivos legais vigentes e tendo como referência Matriz Curricular Nacional;

CONSIDERANDO que a Matriz Curricular necessita de atualização em razão da dinâmica da sociedade e dos grandes avanços conquistados na metodologia de trabalho aplicada na investigação policial;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de Ensino da Acadepol;

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar a Grade Curricular do Curso de Formação Inicial das carreiras policiais em consonância com a Matriz Curricular Nacional, naquilo que for compatível, propiciando conhecimentos necessários para a atuação precípua da atividade fim da Polícia Judiciária Civil;

Art. 2º - Autorizar, no âmbito da Academia de Polícia Judiciária Civil, os módulos/disciplinas exigidos para formação inicial dos policiais civis, conforme se encontra sistematizado abaixo:

DELEGADO, ESCRIVÃO E INVESTIGADOR DE POLÍCIA

I - ÁREA TEMÁTICA - FUNDAMENTOS EM SEGURANÇA PÚBLICA

Esta temática possibilita a compreensão das estruturas organizacionais dos princípios e métodos adotados na dinâmica das instituições de segurança pública, bem como, visa estabelecer um espaço de conhecimento crítico e reflexivo atinente aos fenômenos da violência e do crime em suas várias formas. Propõe favorecer o domínio do conhecimento e das modalidades necessárias para lidar com situações conflituosas diversificadas, que demandam procedimentos e técnicas diferenciadas de atuação preventiva e reativa.

DISCIPLINA 01. Sistema de Segurança Pública.

04 Horas Aula.

1. Do Estado; 1.1. Conceito; 1.2. Elemento; 1.3. Poderes; 2. Organização do Estado e da administração; 2.1. Governo; 2.2. Administração Pública; 2.2.1. Órgãos públicos; 2.2.2. Agentes públicos; 2.2.3. Natureza e finalidade da administração pública; 2.2.4 Princípios básicos da administração pública: 2.4.1. Legalidade; 2.4.2. Moralidade; 2.4.3. Impessoalidade; 2.4.4. Finalidade; 2.4.5. Razoabilidade; 2.4.6. Proporcionalidade; 2.4.7. Publicidade; 2.4.8. Eficiência; 2.4.9. Segurança Jurídica; 2.4.10. Motivação; 2.4.11. Ampla defesa; 2.4.12. Contraditório; 2.4.13. Supremacia do Interesse Público; 3. O uso e o abuso do poder; 4. Instituições de segurança pública; 4.1. Poder de polícia; 4.1.1. Conceito; 4.1.2. Características e meios de atuação; 4.1.3. Polícia Administrativa e Polícia Judiciária; 4.1.4. Limites do Poder de Polícia; 4.2. Sistemas de Segurança Pública; 4.2.1. Internacional; 4.2.1.1. Interpol e outros organismos internacionais; 4.2.2. Nacional; 4.2.2.1. Sistema Único de Segurança Pública - SUSP; 4.2.2.2. Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP; 4.2.2.3. Força Nacional; 4.2.2.4. Polícia Federal; 4.2.2.5. Polícia Rodoviária Federal; 4.2.2.6. Outros órgãos; 4.2.3. Estadual 4.2.3.1. Secretaria de Segurança Pública; 4.2.3.2. Diretoria Geral da Polícia Civil; 4.2.3.3. Comando Geral da Polícia Militar; 4.2.3.4. Comando Geral do Corpo de Bombeiros; 4.2.3.5. Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária; 4.2.3.6. Superintendência de Polícia Técnico-Científica; 4.2.3.7. Outros órgãos; 4.2.4. Municipal; 4.2.4.1. Secretarias Municipais de Segurança ou Defesa Social; 4.2.4.2. Gabinetes de Gestão Integrada; 4.2.4.3. Guardas Municipais; 5. Sistema de Justiça Criminal; 5.1. Órgãos e Instituições; 5.1.1. Judiciário; 5.1.2. Ministério Público; 5.1.3. Defensoria Pública e advocacia; 5.2. Fluxo criminal; 6. Sociedade civil; 6.1. Definições de Sociedade Civil; 6.2. Participação social na administração pública; 6.3. Sociedade civil organizada e sua relação com as instituições de segurança pública

DISCIPLINA 02. Criminologia Aplicada à Segurança Pública.

04 Horas Aula.

1.Conceito; 1.1. Objetivos; 1.2. Métodos; 2. Escolas, 3. Atuais tendências em criminologia. 4.Fatores da Criminalidade - 4.1. Os estudos Lombrosos: 4.2. Causas endógenas e exógenas que possam informar a conduta criminosa; 5. Vitimologia - 5.1. Conceito; 5.2.Tipologia das vítimas, 5.3.Vitimologia e Ciência Penal;  6.Crime - 6.1.Conceito, 6.2. Profilaxia do Crime, 6.3. Terapêutica do Crime; 6.4. Aplicação prática; 7. Prevenção do Delito - 7.1. Imprevisibilidade do comportamento humano; 7.2. circunstância ambientais; 8. Delinqüência latente, 8.1.Mapeamento criminológico; 8.2 Política criminal, aplicação prática e as medidas alternativas: para a prevenção do delito e tratamento do delinqüente e a reparação do dano à vítima; 9.Função quadrangular da pena; 10.Intervenção mínima; 11.Delinqüente uma questão semântica; 12.Reintegração Social. 13.Prisionização; 13.1. Conceito, 13.2. Efeitos da Prisionização; 14. A pena de prisão e seus problemas (carcerários); 15. Os problemas inerentes à própria natureza da pena privativa de liberdade.

DISCIPLINA 03. Análise Criminal.

16 Horas Aula.

1. Conceito; 1.2. Importância e utilidade da análise criminal na prevenção do crime; 1.3. Características e perfil do analista criminal; 2. Principais fontes de matéria prima para realização de análise criminal; 3. O ciclo de realização da análise criminal; 4. Tipos e conteúdo da análise criminal; 5. Cenário criminal; 6. Fontes e análise de dados criminais; 7. Cenário social; 8. Fontes e análise de dados sociais; 8.1. Relatório estatístico criminal em Excel - tático e estratégico; 8.2. Apresentação dos sistemas corporativos relativos a estatísticas; 8.3. Relatório e Estatística Criminal; 9. Crime, sociedade e Polícia; 9.1. Origem dos dados; 10. Noções de estatística aplicada; 11. Noções de Análise criminal; 11.1. Demonstração dos sistemas de informações existentes (ferramentas estatísticas e de georreferenciamento); 12. Noções básicas de estatística em Excel: Média, percentual, porcentagem e variação; 13. Taxas por 100.000/10.000/1.000; 13.1. Montagem de tabelas; 13.2. Produção de gráficos.

DISCIPLINA 04. Polícia Comunitária.

04 Horas Aula.

1. Fundamentos de Polícia Comunitária; 1.1. Protagonismo Social X Fetichismo policial; 1.2. Conceito e Interpretações; 1.3. Polícia Comunitária X Policiamento comunitário; 2. Polícia Tradicional X Polícia Comunitária; 2.1. Objetivos; 2.2. Metodologia; 3. Os dez princípios da Polícia Comunitária; 3.1. Robert Peel e a origem inglesa; 3.2. Princípios contemporâneos; 4. Implantação do Modelo de Polícia Comunitária; 4.1. Mudanças corporativas; 4.2. Mudanças na comunidade; 4.3. Mudança no policial; 5. Mobilização Social e a Polícia; 5.1. Organização social como meio de parceria decisória; 5.2. Co-participação no planejamento da atividade policial; 6. Estratégias de Policiamento; 6.1. Combate profissional do crime; 6.2. Policiamento estratégico; 6.3. Policiamento orientado ao problema; 6.4. Polícia Comunitária; 7. Diretrizes Nacional e Estadual de Polícia Comunitária; Lei nº 10.931, de 15 de agosto de 2019 (reconhece o relevante interesse coletivo e a importância social das obras dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública - Consegs e da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso-FECONSEG/MT e seus filiados).

DISCIPLINA 05. Cultura, Cotidiano e Prática Reflexiva: Direitos Humanos e Diversidade Étnica, Sexual e Sociocultural.

08 Horas Aula.

1. Direitos Humanos na História e Contextualização; 1.2. Teoria Internacional dos Direitos Humanos: Identificar os princípios contidos na teoria Internacional dos Direitos Humanos; 2. Gerações dos Direitos Humanos: Enumerar as dimensões dos Direitos Humanos; 3. Constituição Federal de 1988 e os tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos; 4. Dignidade da Pessoa Humana; 5. A Liberdade de Expressão e Opinião; 6. Polícia e Direitos Humanos: polícia e organizações governamentais e não governamentais de defesa dos Direitos Humanos; 6.1. Importância ética e jurídica das organizações de defesa dos Direitos Humanos e das organizações policiais; 6.2. Situação de protagonismo; 6.3. Fundação e aprimoramento de nova doutrina, o crime como um problema de gestão pública, o papel dos servidores da polícia, direitos dos policiais; 7. Conhecer e identificar os grupos vulneráveis (LGBTQIA+, Raça e Etnia, Indígenas, Refugiados, Moradores em situação de rua; etc.): conceituar e identificar os grupos vulneráveis; 7.1. Atendimento e respeito na forma da lei.

DISCIPLINA 06. Integridade e compliance na Polícia Judiciária.

20 Horas Aula.

1.Ética 1.1 Introdução a ética; 1.2 O Código de Ética (Lei Complementar N° 112, de 1º de Julho de 2002 - Código de Ética do Servidor Público do Estado de Mato Grosso); 2. Negócio, Missão, Visão e Valores da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso 3. A Profissão do Policial Fundamentada na Ética: A Ética Individual; 3.1. A Ética Profissional; 3.2. A Conduta Ética e  Legal  na  Atividade  Policial; 4. Lei Complementar Nº. 407, de 30 de junho de 2010, Estatuto da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso; 5. RESOLUÇÃO N° 096/2022/CSPJC-MT e suas alterações. 5. Direitos e deveres da Polícia Civil 5.1 Responsabilidade dos Servidores Públicos; 5.2 Lei Complementar nº 04, de 15/10/1990; 5.3 Lei Complementar nº 407, de 30/06/2010; 5.4 Resoluções da PJC; 5.5 Questões práticas.

II - ÁREA TEMÁTICA - GESTÃO DA INFORMAÇÃO

Esta área temática possibilita a compreensão das práticas de coleta, tratamento, armazenamento e utilização dos dados atinentes às atividades investigativas.

DISCIPLINA 07. Sistemas de procedimentos policiais (GEIA).

28 Horas Aula.

1. Conceituação sobre Assinatura digital e validade jurídica do documento eletrônico; 2. Processo Judicial Eletrônico; 3. Treinamento prático do Conjunto de Sistemas Geia; 3.1. Cartórium; 3.1.2. Argus; 3.1.3. Vinculum; 4.1.4. Abitus; 3.1.5 Simbia; 4. Revisão acerca do registro de ocorrências no SROP - Sistema de Registro de Ocorrências Policiais.

DISCIPLINA 08. SROP.

08 Horas Aula.

1. Apresentação do Sistema de Registro de Ocorrência Policial; 2. Legislação; 3. Uso das funcionalidades do SROP; 4. Registro de Ocorrência; 4.1.1 Definição; 4.1.2. Atribuição para registro; 4.1.3 Formalização; 4.1.4 Conteúdo; 4.1.5 Aditamento; 4.2. Registro de fato atípico; 4.3 Encaminhamento; 4.4. Decreto de regulamentação de uso; 4.5. Auditoria; 5. Coleta de dados; 5.1. Material vinculado ao local do fato; 5.2. Material vinculado à vítima; 5.3. Material vinculado a ocorrência; 5.4. Material vinculado ao suspeito; 5. Boletim de Ocorrência de Trânsito; 6. Treinamento prático para o correto preenchimento do Boletim de Ocorrência; 7. Estatística; 8. Análise Criminal.

DISCIPLINA 09 - Gestão da Tecnologia da Informação/Segurança da Informação.

04 Horas Aulas.

1. Aspectos Gerais; 2. Redes de Computadores e Internet; 3. Sistemas de informação; 4. Segurança da Informação; 5. Sistemas de Informação; 6. O papel da informática na atividade policial; 7. Cenário tecnológico atual da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

III - ÁREA TEMÁTICA - ADMINISTRAÇÃO CARTÓRARIA

Nesta área temática concentram-se os conteúdos relativos aos aspectos técnicos e procedimentais inerentes ao exercício das funções do profissional em Segurança Pública.

DISCIPLINA 10. Técnica de Interrogatório.

20 Horas Aula.

Entrevista; 1.1. Conceituação, finalidades e tipos; 1.2. Planejamento da entrevista, relatório e a análise; 2. Mecanismo de comunicação; 2.1. barreiras à comunicação; 2.1. personalidade; 3. Técnicas de Interrogatório; 3.1. Conceituação; 3.2. Importância e classificação do interrogatório; 3.3. A narração espontânea; 3.4. Interrogatório inquisitório: direto, reconstitutivo e acusatório; 3.5. Interrogatório psicológico: associação de ideias, registro de emoções e pressão psicológica; 4. Interrogar; 4.1. Perigos do uso da coação ou violência no interrogatório 4.2. Atributos pessoais do interrogador; 4.3. Atitudes e comportamentos; 4.4. Como interrogar; 5. Porque os infratores confessam: considerações pré-interrogatórias; 6. Como combater fatores inibidores da confissão; 7. Técnicas de interrogatório para obter respostas controladas e para reduzir resistência; 8. Como usar intérprete no interrogatório; 9. Aspectos psicológicos do interrogatório; 10. A percepção e alucinações; 10.1. Ilusão; 10.2. Fabulação; 10.3. Invenção; 11. Tipos psicológicos; 12. Planejamento do Interrogatório; 13. Interrogatório de informantes ocasionais; 13.1. Aproximação; 13.2. Contatos; 13.3. Entendimentos; 13.4. Segurança e conclusão; 13.5. Execução; 13.6. Preceitos; 14. Interrogatório de testemunhas; 14.1. Considerações como explorar detalhes desconhecidos; 14.2. Como testar declarações; 15. Como lidar com testemunhas inamistosas; 16. Como interrogar suspeitos de culpa incerta ou duvidosa; 16.1. Técnicas; 17. Como interrogar suspeitos de culpa certa; 17.1. Suspeitos não emotivos; 17.2. Técnicas.

DISCIPLINA 11. Administração Cartorária.

32 Horas Aula.

1. Cartório; 1.1. Noções preliminares; 1.2. Organização; 1.3. Feitos cartorários: APFD/ APFDAI (menores) Inquérito Policial / AIP / AVP/ TCO, Carta Precatória e outros; 2. Inquérito; 2.1. Formas de Instauração: Auto de Prisão em Flagrante Delito, Portaria, Despacho, Representação, requisição e Outros; 3. Autuação e Registro; 3.1. Sequência de Documentos; 3.1.2. Cumprimento dos itens da Portaria ou do Despacho de Sequência de APFD no sistema GEIA; 4. Formas de Autuação e Remessa de Medidas Cautelares Sigilosas; 5. Processos: diligências, prazos; 6. Desenvolvimento do Inquérito no GEIA: Cumprimento dos despachos da Autoridade Policial; 7. Diligências; 7.1. Expedição de Intimação/Notificação; 7.2. Expedição de Ordem de Serviço; 7.3. Consultas aos Sistemas Corporativos (VINCULUM, POLITEC, SIC, SICR, SIMP, SROP, INFOSEG, DETRAN, SIAPEN, etc.); 7.4. Requisição de Perícias; 7.5. Termo de nomeação e compromisso de Perito “ad-hoc nos casos de Avaliação de Objetos; 7.6. Juntadas de documentos ofertados/apreendidos e Laudos Periciais no sistema GEIA; 7.7. Termos privativos do escrivão; 8. Cobrança do Relatório Policial referente às Ordens de Serviços; 8.1. Expedidas; 8.2. Confecção de Guia de Identificação Criminal; 8.3. Guia de Depósito Judicial Online; 8.4. Reconhecimento de Pessoas e Objetos entre outros; 9. Tramite; 9.1. Cartório para Cartório Central; 9.2. Gabinete e outras unidades; 9.3. Prazo; 9.4. Cumprimento de cotas; 9.5. Requisições e destino dos Autos; 9.6. Poder Judiciário para registro; 9.7. Ministério público para dilação de prazo até seu encerramento; 10. Sindicâncias; 10.1. Administrativas e envolvendo menores; 10.2. Autos de Investigação; 11. Escrituração e movimentação eletrônica dos procedimentos via PJe; 12. Legislações relacionadas a atividade cartorária; 13. Controle das custódias.

DISCIPLINA 12. Relatório Policial de Investigação.

04 Horas Aula.

1. Relatório Policial; 1.1. Conceito e finalidade; 1.2. Questões terminológicas; 2. Requisitos intrínsecos do texto; 2.1. Elementos da construção de textos; 3. Tecnologia aplicada à produção do relatório policial; 4. Sugestão de diligências; 5. Responsabilidade do policial civil acerca dos fatos relatados; 6. Tipos de relatório policial; 6.1. Relatório policial strito senso; 6.2 Relatório final; 7. Elementos do relatório; 7.1 Cabeçalho: data, número da ordem de missão policial, procedimento policial, autoridade policial requisitante, referências diversas, difusão; 7.2 Breve relato dos fatos; 7.3 Exposição das informações colhidas na investigação; 7.4 Qualificação das partes; 7.5 Conclusão, sugestões e encaminhamentos.

IV - ÁREA TEMÁTICA - INVESTIGAÇÕES POLICIAIS

Nesta área temática concentram-se os conteúdos relativos aos aspectos técnicos e procedimentais inerentes ao exercício das funções do profissional em Segurança Pública.

DISCIPLINA 13. Teoria Geral da Investigação Policial: Parte Geral I.

16 Horas Aula.

1. Investigação: Aspectos Conceituais e Finalidade; 1.1. Classificação da investigação; 1.2. Investigação como instrumento de defesa da cidadania: Modelo de polícia e investigação; 2. Princípios Fundamentais; 2.1. Princípios Constitucionais e Operacionais; 3. Fundamento Legal da Investigação; 3.1. Controle na Constituição Federal; 3.2. Controle no Código de Processo Penal; 3.3. Controle nas Leis Especiais; 4. Metodologia e Estratégia Investigativa; 4.1. Noções de investigação científica; 4.1.1 A lógica aplicada à investigação: Processo Científico da Investigação; 4.1.2. Perfil Profissional do Investigador: O perfil do policial, Competência Profissional e Atributos exigidos do investigador/escrivão (Obs.: OIP);

DISCIPLINA 14. Teoria Geral da Investigação Policial: Parte Geral II.

24 Horas Aula.

1. A Interdisciplinaridade da Investigação: Uma abordagem Sistêmica da investigação; 1.1. Abordagem Interdisciplinar da investigação, Interdisciplinaridade e como Superar a Fragmentação da investigação; 2. Técnica de Entrevista e Interrogatório. 3. Investigação Criminal no Brasil: prevalência do Inquérito Policial como instrumento procedimental investigatório; 4. Conceito e diferença entre os termos utilizados em investigação policial, tais como prova, elementos de informação, levantamentos, relatório policial, entre outros; 5. Valoração da Prova: Aspectos conceituais, Objetivos e Princípios; 5.1. Classificação das provas, Valoração das provas e Cadeia de evidências; 6. Planejamento Operacional da investigação: Planejamento, Tipos de planejamento; 6.1. Como elaborar um plano operacional de investigação; 7. Coleta de Dados e Informações na investigação: Coleta de Dados; 7.1. Escolha da Técnica de investigação; 11.1.1. Técnicas Básicas de investigação, 11.1.2. Coleta de dados pelos meios de informantes, vigilância, infiltração; 7.2. Fase da Análise da Entrevista; 8. Métodos de investigação preliminar; 8.1. Investigação no Local de Crime; 9. Métodos de investigação de Segmento; 10. Estudos de casos: O uso de caso no ensino da investigação; 11. Pesquisa em fontes abertas (OSINT). 12. Análise Criminal Investigativa. 13. Técnicas e métodos para identificação de grupos especializados.

DISCIPLINA 15. Investigação de Facções Criminosas.

16 Horas Aula.

1. Aspectos Históricos e sociais das Facções Criminosas no mundo, Brasil e Mato Grosso. 2. Aspectos legais normativos e jurisprudenciais; 3. Técnicas avançadas de investigações às Facções Criminosas; 4. Aplicação prática atual nas investigações envolvendo as facções criminosas.

DISCIPLINA 16. Investigação de Crimes Contra a Vida.

16 Horas Aula.

1. Aspectos Históricos e sociais dos crimes contra a vida no Mundo, Brasil e Mato Grosso. 2. Aspectos legais normativos e jurisprudenciais; 3. Técnicas avançadas de investigações nos crimes contra a vida; 4. Investigação Preliminar e de segmento nos crimes contra a vida; 5. Métodos de Investigação de Homicídios; 6. A investigação de Feminicídio; 7. Aplicação prática atual nas investigações envolvendo nos crimes contra a vida.

DISCIPLINA 17. Investigação de Crimes Contra a Mulher.

08 Horas Aula.

1. Aspectos Históricos e sociais dos crimes contra a mulher no Mundo, Brasil e Mato Grosso. 2. Aspectos legais normativos e jurisprudenciais; 3. Técnicas avançadas de investigações nos crimes contra a mulher; 4. Métodos de Investigação e acolhimento da vítima de violência; 5. Aplicação prática atual nas investigações envolvendo os crimes contra a mulher.

DISCIPLINA 18. Investigação de Crimes Contra o Idoso e a Pessoa com Deficiência.

04 Horas Aula.

1. Aspectos Históricos e sociais dos crimes contra a pessoa idosa no Mundo, Brasil e Mato Grosso. 2. Aspectos legais normativos e jurisprudenciais; 3. Técnicas avançadas de investigações nos crimes contra a pessoa idosa; 4. Métodos de Investigação e acolhimento da vítima idosa; 5. Aplicação prática atual nas investigações envolvendo os crimes contra a pessoa idosa.

DISCIPLINA 19. Investigação de Crimes de Roubos e Furtos de Veículos.

12 Horas Aula.

1. Aspectos Históricos e sociais dos roubos e furtos de veículos no mundo, Brasil e Mato Grosso. 2. Aspectos legais normativos e jurisprudenciais; 3. Técnicas avançadas de investigações nos crimes de roubo e furto veicular; 4. Aplicação prática atual nas investigações de roubo e furto de veículos.

DISCIPLINA 20. Investigação de Crimes de Roubos e Furtos.

08 Horas Aula.

1. Aspectos Históricos e sociais dos roubos e furtos no mundo, Brasil e Mato Grosso. 2. Aspectos legais normativos e jurisprudenciais; 3. Técnicas avançadas de investigações nos crimes de roubo e furto; 4. Aplicação prática atual nas investigações de roubo e furto.

DISCIPLINA 21. Investigação de Crimes Contra a Administração Pública.

08 Horas Aula.

1. Aspectos Históricos e sociais dos crimes contra a administração pública no mundo, Brasil e Mato Grosso. 2. Aspectos legais normativos e jurisprudenciais; 3. Técnicas avançadas de investigações nos crimes contra a administração pública; 4. Aplicação prática atual nas investigações dos contra a administração pública.

DISCIPLINA 22. Investigação de Repressão ao Tráfico de Drogas.

12 Horas Aula.

1. Aspectos Históricos e sociais do tráfico de drogas no mundo, Brasil e Mato Grosso. 2. Aspectos legais normativos e jurisprudenciais; 3. Técnicas avançadas de investigações nos crimes de tráfico de drogas (micro e macro); 4. Aplicação prática atual nas investigações de tráfico de drogas.

DISCIPLINA 23. Investigação de Crimes Cibernéticos.

08 Horas Aula.

1. Aspectos Históricos e sociais dos crimes cibernéticos próprios no mundo, Brasil e Mato Grosso. 2. Aspectos legais normativos e jurisprudenciais; 3. Técnicas avançadas de investigações nos crimes cibernéticos próprios; 4. Aplicação prática atual nas investigações cibernéticas.

DISCIPLINA 24. Investigação de Atos Infracionais.

04 Horas Aula.

1. Aspectos Históricos e sociais dos crimes praticados por adolescente infrator no Mundo, Brasil e Mato Grosso; 2. Aspectos legais normativos e jurisprudenciais; 3. Técnicas avançadas de investigações dos crimes praticados por adolescente infrator; 4. Aplicação prática atual nas investigações envolvendo adolescente infrator.

DISCIPLINA 25. Investigação de Crimes Ambientais.

08 Horas Aula.

1. Aspectos Históricos e sociais dos crimes contra o meio ambiente no Mundo, Brasil e Mato Grosso. 2. Aspectos legais normativos e jurisprudenciais; 3. Técnicas avançadas de investigações nos crimes contra o meio ambiente; 4. Métodos de Investigação nos crimes ambientais; 5. Aplicação prática atual nas investigações de crimes ambientais

DISCIPLINA 26. Investigação de Crimes de Estelionato.

12 Horas Aula.

1. Aspectos Históricos e sociais dos crimes de estelionato no Mundo, Brasil e Mato Grosso; 2. Aspectos legais normativos e jurisprudenciais; 3. Técnicas avançadas de investigações nos crimes de estelionato; 4. Métodos de Investigação nos crimes de estelionato; 5. Aplicação prática atual nas investigações de estelionato.

DISCIPLINA 27. Investigação Financeira e Patrimonial.

08 Horas Aula.

1. Aspectos legais normativos e jurisprudenciais; 2. Passo a passo da investigação financeira e patrimonial; 3. Técnicas avançadas de investigações financeira e patrimonial (métodos e sistemas); 4. Aplicação prática atual nas investigações financeira e patrimonial.

DISCIPLINA 28. Investigação Tecnológica.

24 Horas Aula.

1. Aspectos legais normativos e jurisprudenciais; 2. Ferramentas tecnológicas para a investigação; 3. Técnicas avançadas de investigações tecnológica (métodos e sistemas); 4. Aplicação prática atual das ferramentas de tecnologia nas diversas investigações.

DISCIPLINA 29. Investigação de  Crimes Contra Crianças e Adolescentes.

04 Horas Aula.

1. Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - DEDDICA; 1.1. Atribuições; 1.2. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90; 1.2.1. Medidas Protetivas-Lei 13.431/2017; 1.2.2. Rede de apoio/proteção: Conselho Tutelar; 1.3. Dos crimes contra dignidade sexual; 1.3.1. Estupro de Vulnerável; 1.3.2. Estupro Qualificado; 1.3.3. Corrupção de menor; 1.3.4. Satisfação da lascívia na presença de menor; 1.3.5. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de menor; 1.3.6. Importunação sexual; 1.4. Instrução Probatória; 1.4.1. Exame de Corpo de Delito; 1.4.2. Avaliação Psicológica; 1.5. Dos crimes envolvendo pornografia infantil ECA; 1.5.1. Armazenamento; 1.5.2. Compartilhamento; 1.5.3. Aliciamento de criança; 1.6. Dos demais crimes; 1.6.1. Maus-tratos; 1.6.2. Lesão corporal em âmbito doméstico; 1.6.3. Abandono material; 1.6.4. Sonegação/subtração de incapazes; 1.6.5. Descumprimento de ordem judicial; 1.6.6. Disputa de guarda: atuação policial e divergências; 1.7. Lei do Depoimento sem dano - Lei 13.431/2017; 1.7.1. Escuta especializada; 1.7.2. Depoimento sem dano; 1.8. Abuso sexual: atuação preventiva das Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente; 1.9. Mecanismos de cuidado e rede de proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência.

V - ÁREA TEMÁTICA - INTELIGÊNCIA POLICIAL

Esta área temática inclui conteúdos relativos à atividade de inteligência e, mais especificamente, sobre a inteligência de segurança pública.

DISCIPLINA 30. Fundamentos de Inteligência.

12 Horas Aula

1 Fundamentos históricos; 1.1. Origem e desenvolvimento da inteligência ao longo da história; 1.2. Inteligência no Brasil; 1.3. Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e subsistemas; 1.4. Sistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP); 1.5. Inteligência de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso; 1.6. Sistema de Inteligência da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso (SINTEL/PC-MT); 2. Fundamentos doutrinários; 2.1. Conceito de Inteligência de Segurança Pública; 2.2. Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP); 2.3. Finalidades, características, princípios e ramos da inteligência; 2.4. Níveis de assessoramento; 2.5. Profissionais de inteligência de segurança pública; 2.6. Espécies de inteligência de segurança pública; 3. Inteligência e investigação policial.

DISCIPLINA 31.  Produção do Conhecimento.

16 Horas Aula.

1. Produção de conhecimento; 1.1. Técnicas acessórias; 1.1.2 Dado e conhecimento; 1.1.3. Estados da mente; 1.1.4. Trabalhos intelectuais; 1.1.5. Tipos de conhecimento; 1.2. Metodologia de produção do conhecimento; 1.3. Documentos de inteligência; 1.4. Utilização dos relatórios de inteligência na investigação.

DISCIPLINA 32. Ações e Operações de Inteligência.

20 Horas Aula

1. Ações e operações de inteligência; 1.1. Ações de inteligência; 1.1.1. Diferença entre ações de coleta e ações de busca; 1.2. Operações de inteligência; 1.2.1. Operações exploratórias; 1.2.2. Operações sistemáticas; 1.2.3. Planejamento de operações; 1.2.4. Ações de busca; 1.2.5. Técnicas operacionais.

DISCIPLINA 33. Contrainteligência.

12 Horas Aula.

1. Contrainteligência; 1.1. Conceitos; 1.2. Segurança Orgânica (SEGOR); 1.2.1. Análise de risco; 1.3. Segurança Ativa (SEGAT); 1.4. Segurança de Assuntos Internos (SAI); 1.4.1. Sistemas corporativos.

VI - ÁREA TEMÁTICA - OPERACIONAL

A abordagem desta área temática se estende aos aspectos técnicos, jurídicos e procedimentais sobre as operações policiais e o cotidiano operacional dos servidores policiais civis

Disciplina 34: Armamento, Munição e Tiro.

80 Horas Aula.

1. Teórico; 1.1. Conceito de armamento; 1.1.2. Armas de fogo: classificação, tamanho, calibre, sistema de funcionamento, emprego; 1.1.3. Armas de fogo da Polícia Judiciária Civil; 1.1.3.1. Estudo do revólver calibre 38; 1.1.3.2. Estudo da pistola calibre .40 e 9mm; 1.1.3.3. Estudo da espingarda calibre 12; 1.1.3.4. Estudo das carabinas .40; 1.1.3.5. Estudo das carabinas 5,56 de dotação da PJC; 1.1.4. Conduta e Portabilidade da arma de fogo; 1.1.5. Uso de coldres, bandoleiras e coletes; 1.1.6. Manutenção das armas de fogo; 1.1.7. Cuidados no manuseio; 1.1.8. Regras de segurança; 1.1.9. Fundamentos do tiro; 2. Prático: 2.1. Instrução prática de tiro; 2.2. Normas de segurança; 2.3. Manejo de armamento; 2.4. Fundamentos do tiro; 2.6. Pistas de tiro - Tiro Policial, com metodologia Giraldi - (mínimo de 150 disparos com pistola cal.9mm, 100 disparos com carabina cal. 9mm ou cal..40, 50 disparos com espingarda cal.12 e 30 disparos com carabina 5,56 nato).

Disciplina 35: Planejamento Operacional.

16 Horas Aula.

1. Planejamento: Definição, Conceito, Tipos e Importância; 2. Operação: Definição, Conceito, Tipos e Operação Policial; 3. Planejamento Operacional: Conceitos e fases; 4. Estudo de situação: Conceitos, Fases e Elaboração; 5. Plano de Operação: Conceito e Elaboração; 6. Conceito de crise; 6.1. Tipos de crises em operações policiais; 7. Fases do gerenciamento de crises: prevenção, preparação, resposta e recuperação; 7.1 Estrutura e funções das equipes de gerenciamento de crises; 8. Tomada de decisão sob pressão; 8.1. Protocolos de comunicação e coordenação durante crises; 9. Estudos de casos e aplicação prática em cenários simulados.

Disciplina 36: Defesa Pessoal.

36 Horas Aula.

1. Controle de Contato; 1.1. Domínio Físico; 1.2. Base; 1.3. Postura; 1.4. Movimentação; 1.5. Equilíbrio corporal; 2. Defesa e Ataque; 3. Submissão; 3.1. Torção; 3.2. Imobilização; 4. Técnicas de Solo; 5. Uso de algemas; 6. Contenção; 6.1. Condução; 7. Defesa e conduta contra armas de lâmina e contundentes; 8. Aspectos legais; 9. Uso de técnicas e tecnologias de menor potencial ofensivo.

Disciplina 37: Técnicas de Abordagem Policial.

24 Horas Aula.

1. Teoria da Abordagem policial: aspectos legais, doutrinários, táticos e técnicos na atuação policial; 2. Uso adequado da força; 3. Técnicas de Abordagem Policial da PC/MT; 3.1. Técnicas e táticas presentes na abordagem policial; 3.2. Presença Policial; 3.3. Postura; 3.4. Deslocamento; 3.5. Posicionamento; 3.6. Verbalização; 3.1.1. Finalidades; 3.1.2. Formas; 4. Uso da Arma de Fogo; 4.1. Caráter dissuasivo e efetivo; 4.2. Área de responsabilidade; 4.3. Retenção; 4.4. Linha de tiro e 4.3. controle de cano; 5. Cenário Operacional; 5.1. Perímetro/isolamento; 5.2. Contenção; 5.3. Núcleo da abordagem e área secundária; 6. Busca; 6.1. em Pessoas; 6.2. em Veículos; 6.3. em Edificações; 7. Uso de algema; 8. Procedimentos com Presos; 8.1. Cuidados; 8.2. Condução; 8.3. Guarda; 8.4. Escolta; 9. Abordagem; 9.1. A pessoas; 9.2. A veículos; 9.3. A edificações; 10. Emboscada; 10.1. Prevenção; 10.2. Reação.

Disciplina 38: Atendimento Pré-Hospitalar.

04 Horas Aula.

1. Fundamentos do Atendimento Pré-Hospitalar; 2. Sistemas de APH; 2.1. Responsabilidade legal e ética no atendimento pré-hospitalar; 3. Avaliação inicial de local; 3.1. Suporte Básico de Vida (SBV); 3.2. Atendimento a Traumas; 3.3. Controle de hemorragias e choque hipovolêmico; 4. Emergências Clínicas no Contexto Policial - Reconhecimento e manejo de condições clínicas comuns.

Disciplina 39: Atendimento Pré-Hospitalar Tático.

16 Horas Aula.

1. Atendimento Pré-Hospitalar Tático da Atividade de Segurança Pública; 2. Atendimento Sob Confronto Armado; 2.1. Técnicas de segurança da equipe e orientação ao ferido; 2.2. Extração de vítima; 2.3. Controle precoce de sangramento maciço em membros superiores e inferiores; 3. Atendimento em Campo Tático; 3.1. Segurança da equipe durante o atendimento; 3.2. Controle de sangramento maciço; 3.3. Controle de vias aéreas; 3.4. Manutenção da circulação e avaliação de choque; 3.5. Prevenção da hipotermia.

Disciplina 40: Táticas Policiais.

40 Horas Aula.

1. Trabalho Policial Repressivo - Conceito e aplicação na atividade de Polícia Civil; 2. Operação policial; 3. Técnica e Táticas Policiais; 3.1. Conceitos; 3.2. Procedimentos; 4. Equipe Policial; 4.1. Operacional; 4.2. Tática; 4.3. Formação de equipe; 4.3.1. Divisão de funções; 4.3.2. Formas de comunicação; 4.3.3. Plataforma operacional; 5. Aprestamento individual; 5.1. Equipamentos; 5.2. Seleção e Aplicabilidade; 6. Táticas individuais; 6.1. Posições táticas da arma; 6.2. Deslocamentos táticos; 6.3. Tomada de ângulo; 6.4. Progressão Ponto a Ponto; 7. Abordagem a edificações; 7.1. Deslocamento; 7.2. Aproximação; 7.3. Cobertura 360; 7.4. Tomada de cômodo (Controle de ambiente e pessoas); 8. Cumprimento de mandado: simulação.

DISCIPLINA 41. Técnicas e Tecnologias de Menor Potencial Ofensivo.

16 Horas Aula.

1. Uso da força - conceito, legislação, e atuação policial; 2. Instrumentos de Menor Potencial Ofensivos - conceitos, finalidades e Tipos; 2.1. Dispositivos ou Armas de Incapacitação Neuromuscular - tipos utilizados na atividade policial, finalidade, características, formas de apresentação, efeitos físicos e comportamentais em humanos e animais, condutas de controle e contenção; 2.1.1. Taser X2 - características, componentes, funções, manuseio e emprego; 2.1.2. Cartuchos e Dardos - características, componentes, funções, manuseio e emprego; 2.2. Agentes químicos lacrimogêneos - tipos utilizados na atividade policial, finalidade, características, formas de apresentação, efeitos físicos e comportamentais em humanos e animais, condutas de descontaminação; 2.2.1. Espargidores - tipos, modelos, componentes, manuseio e emprego.

VII - AREA TEMÁTICA POLITEC

Esta área temática possibilita o conhecimento sobre as pericias oficiais que podem ser requisitadas pelas autoridades policiais, bem como as diligencias necessárias para preservação da cadeia de custódia.

DISCIPLINA 42. Criminalística I - Parte Geral.

08 Horas Aula.

1. Introdução; 2. Conceitos e princípios básicos; 3. Cadeia de custódia; 4. Base legal; 5. Gerências de perícias e estrutura organizacional da POLITEC/MT; 5. Local de Crime; 5.1. Preservação; 5.2. Isolamento; 5.3. Aula prática (crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio).

DISCIPLINA 43. Criminalística II - Perícias Internas.

12 Horas Aula.

1. Gerências de Perícias; 1.1. Aspectos gerais; 1.2. Quesitos; 1.3. Tipos de exames; 2. Laudo pericial e suas conclusões; 3. Bancos de dados e confrontos - Áudio e Vídeo; 4. Balística; 5. Computação Forense; 6. Contabilidade Forense; 7. Documentoscopia; 8. Identificação Veicular; 9. Vestígios de Impressão de Pele.

DISCIPLINA 44. Criminalística III - Perícias Externas.

08 Horas Aula.

1. Gerências de Perícias; 1.1. Aspectos gerais; 1.2. Quesitos; 1.3. Tipos de exames; 2. Laudo pericial e suas conclusões; 3. Crimes de Trânsito; 4. Engenharia Legal e Meio Ambiente; 5. Crimes contra a vida; 6. Crimes contra o patrimônio

DISCIPLINA 45. Criminalística IV - Laboratório Forense.

04 Horas Aula.

1. Laboratório Forense; 1.1. Drogas, toxicologia e DNA; 1.2. Aspectos gerais; 1.3. Gerenciais de periciais; 1.4. Quesitos; 1.5. Tipos de exames; 1.6. Laudo pericial e suas conclusões.

DISCIPLINA 46. Medicina Legal.

04 Horas Aula .

1. Considerações Gerais; 1.1. Definição; 1.2. Importância da Medicina Legal na investigação; 1.3. A consulta rápida e oportuna ao médico legista; 2. Perícia Médica Legal; 2.1. Definição de corpo de delito; 2.2. Tipos de exames realizados no IML; 2.3. IML vs SVO; 2.4 Declaração de óbito; 2.5. A identificação médico-legal; 2.6. Reconhecimento e Identificação; 3. Requisição de Exame de Corpo de Delito; 3.1. Formulação de quesitos para confecção de laudo; 3.2. Requisitos indispensáveis; 3.3. Preservação da prova; 4. Traumatologia; 4.1. Lesões corporais; 4.2. Tipos de energia lesiva: Mecânica, física, química, mista; 4.3. Caracterização dos instrumentos mecânicos e os tipos de feridas causadas; 4.4. Lesões corporais: lesão leve, grave, gravíssima; 5. Asfixiologia; 5.1. Definição e tipos; 5.1.1. Enforcamento; 5.1.2. Estrangulamento; 5.1.3. Esganadura; 5.1.4. Afogamento; 5.1.5. Soterramento; 5.1.6. Sufocação direta e indireta;  5.1.7. Substituição do oxigênio por outros gases; 5.2. Diferenciação e caracterização de cada tipo; 6. Tanatologia; 6.1. Definição; 6.2. Fenômeno cadavérico; 6.2.1. Imediatos e consecutivos; 6.2.2. Transformadores e conservadores; 6.3. Cronotanatognose (tempo de morte);  6.4. Apresentação de laudo necroscópico; 7. Crimes contra os costumes e a liberdade sexual; 8. Abortamento; 9. Infanticídio; 10. Modificadores da responsabilidade penal e da capacidade civil; 11. Periculosidade; 12. Embriaguez alcoólica; 13. Visita ao IML.

DISCIPLINA 47. Odontologia Legal.

04 Horas Aula.

1. Perícias; 1.1. Dano corporal em pessoas vivas (Identificação/Antropologia/DNA dentes); 2. Perícias em materiais; 2.1. Arcadas dentárias; 2.2. Determinação do sexo, idade, raça ou estatura da vítima; 3. Identificação de cadáveres pela arcada dentária ou comparação com ficha clínica anterior; 4. Perícias antropométricas no crânio.

DISCIPLINA 48. Papiloscopia.

08 Horas Aula.

1. A identificação; 1.1. Principais definições; 1.2. Histórico da identificação; 1.3. Princípios Fundamentais da Papiloscopia; 1.4. Histórico da Papiloscopia; 2. Estrutura da pele; 2.1. Morfologia das Linhas Papilares; 3. Noções Sistema Vucetich; 4. Noções sobre o Sistema Henry; 5. Elementos técnicos: Pontos característicos adotados pelo INI para classificação do delta; 6. Chave Déltica adotada pelo INI; 7. Prioridade na classificação dos deltas; 7. Classificação dos Datilogramas; 8. Necropapiloscopia; 9. Análise técnica, noções; 10. Exame papiloscópico; 11. Efeitos jurídicos da necropapiloscopia para a sociedade; 12. Necropapiloscópica homicídios e cidadania; 13. Outras atuações da necropapiloscopia; 14. Representação Facial Humana; 15. Impressões Digitais em Cartuchos Deflagrados; 16. Coleta de impressões digitais em vivos e em cadáveres; 17. Boletim de Identificação Criminal (BIC), preenchimento e informação civil e criminal.

VIII - ÁREA TEMÁTICA - GESTÃO ADMINISTRATIVA

Esta área temática aborda aspectos técnicos, jurídicos e procedimentais no que tange à gestão específica das unidades policiais e dos macro-processos gerenciais da Diretoria Geral da Polícia Civil do Estado.

DISCIPLINA 49. Administração Policial Civil.

16 Horas Aula.

1. Apresentação Institucional; 2. Gestão da unidade policial civil (conceitos básicos: organização, ambientes, cenários, funções administrativas, racionalização, visão sistêmica); 3. Gestão de material e patrimônio; 4. Gestão estratégica e participativa; 5. Planejamento, planos, programas e projetos; 5.1 Acompanhamento e indicadores; 6. Plano Plurianual de ação governamental - PPA; 6.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; 6.2 Lei Orçamentária Anual - LOA; 7. Execução orçamentária; 8. Rotina da Delegacia.

DISCIPLINA 50. Desenvolvimento de Liderança.

08 Horas Aula.

1. Autoconhecimento e inteligência emocional; 2. Automotivação e a motivação da equipe; 3. Comunicação e assertividade; 4. Desenvolvimento de equipe; 5. Feedback; 6. Competição e cooperação; 7. Tomada de decisão; 8. Responsabilidades e delegação; 9. Liderança situacional e transformacional.

DISCIPLINA 51. Atendimento ao Público.

08 Horas Aula.

1. Conceitos e fundamentos; 2. Técnicas de atendimento; 3. Inteligência emocional aplicada no atendimento ao público; 4. A arte do melhor atendimento; 4.1. Conceituação etimológica; 4.1.1. Como atender expectativas gerando resultados; 4.2. Fluxo: recepcionar, informar, orientar, filtrar, amenizar e agilizar; 4.3. Criando vínculos, demonstrando técnicas; 4.3.1. Habilidades sociais: proatividade, credibilidade, cordialidade, ética, empatia e inteligência emocional; 4.3.2. Comunicação não-violenta; 4.3.3. Confiabilidade dos sistemas; 4.3.4. Conhecimento e atualização do profissional; 4.3.5. Materialização do atendimento; 5. Tipos de atendimento ao público nas unidades policiais; 5.1. Atendimento pessoal ou presencial; 5.2. Atendimento telefônico; 5.3. Atendimento Virtual; 5.4. Atendimento em situações excepcionais; 6. Imagem do atendente policial civil; 7. Gestão de reclamações.

IX- ÁREA TEMÁTICA - VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E SAÚDE DO TRABALHADOR

A abordagem desta área temática é urgente e determinante quanto à motivação, à eficácia e ao bem-estar do profissional em segurança pública. Esta área inclui metodologias que valorizam os participantes e lhes permitem ter uma positiva imagem de si como sujeito e como membro de uma instituição.

DISCIPLINA 52. Educação Física e Qualidade De Vida.

40 horas aula.

1. Exercícios Básicos de Adaptação (alongamentos e aquecimentos); 2. Exercícios de Resistência Muscular Localizada; 3. Exercícios Geradores de Força (musculação); 4. Caminhadas Longas; 5. Corridas de Média e Longa Distância; 6. Exercícios Aquáticos; 7. Treinamento Intervalado; 8. Treinamento de Força em Circuito; 9. Treinamento Pliométrico e Isométrico; 10. Exercícios de Aprimoramento do Tempo de Reação e Jogos Recreativos; 11. Qualidade de vida; 11.1. Conceito de saúde para o profissional de Segurança pública; 11.2. Higiene pessoal e Educação; 11.2. Síndrome do Pânico; 11.3. Depressão; 11.4. Stress e suas conseqüências; 11.5. Auto-estima; 11.6. Relaxamento; 12. Atividade física para promoção da saúde; 13. Alimentação e nutrição; 14. Relações Familiares; 15. Qualidade de vida relacionada à saúde.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 3° - As cargas horárias previstas nesta Portaria, dependendo da necessidade e do interesse público, podem ser alteradas.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 4° - Os casos omissos porventura existentes serão resolvidos pelo Diretor da ACADEPOL, a quem compete decidir quanto às modificações julgadas necessárias e baixar novas instruções, sob o assessoramento do Conselho de Ensino.

Art. 5° - A presente portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta n° 2022.10.3222DPJCACADEPOL.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Diretoria Geral de Polícia Judiciária Civil e Diretoria da Academia de Polícia Civil, em Cuiabá/MT, 26 de novembro de 2024. (SIGADOC PJC-PRO-2024/11818)

DANIELA SILVEIRA MAIDEL

Delegada de Polícia

DELEGADA GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL - MT

FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA

Delegado de Polícia

DIRETOR DA ACADEPOL - MT

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