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D.O. nº28882 de 03/12/2024
NILSON ANTONIO BATISTA - SEPLAG - SINFRA - Cessão Interna
D.O. nº28882 de 03/12/2024

ATO Nº 2828 - MARCELO LUIZ PERINI TARACHUK - SEMAPRO202408017

D.O. nº28882 de 03/12/2024
ATO Nº 2855 - JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS - PJCPRO202204731

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.828/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 8.515 , de 30 de junho de 2006, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 8.975 de 18 de novembro de 2008; Lei nº 9.116, de 28 de abril de 2009; Lei nº 10.083 de 07 de abril de 2014 e Lei nº 10.206 de 18 de dezembro de 2014; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos do Manifestação Técnica Nº 03106/2024/GCVF/SEPLAG, juntado no Processo nº SEMA-PRO-2024/08017 do (a) servidor (a) MARCELO LUIZ PERINI TARACHUK, Matrícula n°.131803/001 Cargo: Analista de Meio Ambiente, lotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em partes o Ato Administrativo n. º 1406/SAD/2009 Publicado no DOE 10/08/2009 Página 12 e 13, que concedeu a Progressão Vertical para o Nível 02. Onde se lê: 04/07/2009, leia-se: 01/08/2009.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 27 de novembro de 2024.

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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