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D.O. nº28882 de 03/12/2024
PORTARIA Nº 2507/2024/DPG - ALTERAÇÃO DE FISCAIS PARA CONVENIO Nº 002/2021
D.O. nº28882 de 03/12/2024

Iomat - Extrato da Inexigibilidade n° 062.2024

D.O. nº28883 de 04/12/2024
EXTRATO-1º-T.A-CONTRATO-Nº-154-2023-PORTO-SEGURO

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 062/2024

Processo nº: 2024.0.000003935-2 - SEI.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: UNIJUÌ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

Objeto: Trata-se de procedimento administrativo iniciado pela ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no qual solicita, em síntese, a contratação de 15 vagas de mestrado e 06 vagas de doutorado, a serem ofertados pela UNIJUÌ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, e que visa promover a especialização acadêmico-científica no âmbito da Defensoria Pública, diante da necessidade e do anseio pela disponibilização de formas de pós-graduação que sejam mais orientadas à produção de dados científicos e que permitam uma exploração mais profunda das realidades que chegam à Defensoria Pública.

Valor Total: R$ 1.975.456,80 (um milhão, novecentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).

Fundamento: 74, inciso III, alínea “f” da Lei n. 14.133/21, e no Parecer da Assessoria Jurídica da DPMT nº 654/2024/AJU.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 02 de dezembro de 2024.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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