EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2023/DPE/MT
Processo nº 2024.0.000005050-8.
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:
a) Prorrogar a vigência do Contrato nº 154/2023 por mais 12 (doze) meses.
Data da assinatura: 02/12/2024.
Fundamento Legal: fundamentado na Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020, nos moldes do Procedimento Administrativo nº 2024.0.000005050-8, Parecer Jurídico nº 620/2024/AJU.
Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,
Rep Legais: Elaine Martinelli de Oliveira, Paulo Roberto de Carvalho.
Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1