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D.O. nº28881 de 02/12/2024
Portaria nº 1.577/2024/SEMA/MT
D.O. nº28882 de 03/12/2024

Portaria nº1.583-2024 - Contrato 069-2024 - METHROM

D.O. nº28884 de 05/12/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 023/2024

PORTARIA Nº 1.583/2024/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 069/2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 069/2024, cujo objeto é a contratação de serviço especializado de manutenção preventiva com calibração rastreável de 02(dois) CROMATÓGRAFOS DE ÍONS MODELO 930 COMPACT IC FLEX e 01(um) TITULADOR AUTOMÁTICO MODELO TI TOUCH 916, todos da MARCA METROHM, incluindo peças para a manutenção, para atender as demandas da Gerência de Laboratório da SEMA/MT, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência nº 00063/GLAB/2024, e na Proposta -Cotação QUO-264206-Z5B7X6 Rev 7, Cotação QUO263689-F5W5M8 Rev 3, SEMA-PRO-2024/02125, conforme os termos dos artigos nº. 13 ao 17 e 307 ao 313 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 29 de novembro de 2024.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Original assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Valor Global

Servidores Designados

069/2024

METROHM BRASIL INSTRUMENTAÇÃO ANAL´TICA LTDA

07/11/2024

R$195.955,98

Gestor do Contrato - Sérgio Batista de Figueiredo - matrícula 130415.

Fiscal Titular - Adari Rogério de Almeida - matrícula 130251.

Fiscal Substituto - Flávia de Amorim Silva Grosseli - matrícula 226259.
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