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D.O. nº28881 de 02/12/2024
Extrato do Contrato 037.2024
D.O. nº28882 de 03/12/2024

Extrato do Contrato 037.2024

D.O. nº28882 de 03/12/2024
Extrato do contrato

EXTRATO DO CONTRATO N.º 037/2024/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2024/17033

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

LOCADOR: DARCIANO ARNHOLD e ARIUZA MORAES VILELA ARNHOLD.

OBJETO: Locação de imóvel comercial para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT, situado na Avenida Vitória, n° 399-A - Centro, CEP 78.578-000, no município de Ipiranga do Norte-MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o art. 51 da Lei nº 8.245/1991, art. 36 da Lei nº 11.109/2020, art. 74, inciso V da Lei n 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 1.501.0000 / 1.579.0000.

VALOR CONTRATADO: Valor mensal de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), com valor anual de R$ 21.600,00 (vinte e um mil, seiscentos reais), perfazendo em 36 (trinta e seis) meses o valor total estimado de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 25/11/2024 à 24/11/2027.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 22 de novembro de 2024.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. DARCIANO ARNHOLD e ARIUZA MORAES VILELA ARNHOLD - LOCADORES.

*Republica-se por ter saído incorreta a publicação no DOE n° 28.881, do dia 02/12/2024, página 65.

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