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EXTRATO DO CONTRATO N.º 039/2024/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2024/14211

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADO: R. GONÇALVES DE CARVALHO LTDA.

OBJETO: Contratação decorrente do Credenciamento n° 001/2023/SEPLAG/SINFRA, para execução de serviços de reforma e intervenções legais (ampliação), por meio de obras e serviços comuns de engenharia, no imóvel público do Laboratório de Apoio a Saúde Animal - LASA, no município de Cuiabá/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regido pela Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 4490.5100; Fonte: 1.501.0000 / 1.759.0000.

VALOR CONTRATADO: O valor total do presente Contrato é de R$ 2.740.518,47 (dois milhões, setecentos e quarenta mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos).

VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 28/11/2024 à 27/11/2025.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor Robson Luiz Silva de Souza - matrícula nº 263737 e Fiscal Substituto a servidora Miryann Sodré da Silva - matrícula nº 337909.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 28 de novembro de 2024.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. REGIANE GONÇALVES DE CARVALHO RONDON - REPRESENTANTE/R. GONÇALVES DE CARVALHO LTDA.