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D.O. nº28881 de 02/12/2024
Portaria 173-2024 de Gestor - Fiscal titular e substituto do Contrato nº 072-2024-SEPLAG - Vereda Comércio Varejista
D.O. nº28882 de 03/12/2024

Portaria 174 -2024 de substituição Parcial dos Fiscais atuais e inclusão de Gestor do contrato 055-2023

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PORTARIA Nº 174/2024/SEPLAG-MT.

Designa servidores para exercer a Função de Gestor e Alteração parcial dos Fiscais do Contrato n.º 055/2023/SEPLAG, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019, publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei n. º 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

Considerando ainda, o processo SEPLAG-PRO-2024/11416, onde solicita a alteração parcial dos Fiscais, e a inclusão dos Gestores, justifica-se a alteração por conta de experiência e disponibilização de tempo para atuar nos objetos contratados, com efeitos a partir da data da Publicação no Diário Oficial.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato nº 055/2023/SEPLAG, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Nº CONTRATO: 055/2023/SEPLAG

CONTRATADA: Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação -MTI, inscrita no CNPJ/MF pelo nº 15.011.059/0001-52

Objeto: Contratação da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação para prestação de serviços de soluções tecnológicas da plataforma de simplificação e desburocratização, a ser integrada à Plataforma Digital do Estado.

Itens:

Fiscal Técnico Titular

Fiscal Técnico Substituto em destituição

Fiscal Técnico em designação

Gestor do Contrato anterior

Gestor do contrato - Titular em designação

Gestor do contrato - Substituto em designação

Fiscal Adm. Titular, em destituição

Fiscal Adm. Titular, em designação

Fiscal Adm. Substituto, em destituição

Fiscal Adm. substituto, em designação

1

Solução de software desenvolvido/ mantido/sustentado de simplificação e desburocratização de serviços - Licença de uso por subscrição mensal. Licença.

mantém-se inalterado

Ivan Luis Gorato.

Matrícula nº 324686

André Luiz de Oliveira.

Matrícula nº 345922

Inexistente

Carolina Toledo G. Tonucci.

Matrícula nº 236591

Washington Fernando da Silva.

Matrícula nº 140083

Carolina Toledo G. Tonucci.

Matrícula nº 236591

Cristiane Pirani Nascimento.Matrícula nº 333350

Washington Fernando da Silva.

Matrícula nº 140083

Paulo Henrique Lopes de Carvalho. Matrícula nº 303996

2

Solução de serviços de infraestrutura para manutenção de software desenvolvido/mantido/sustentado de simplificação e desburocratização de serviços digitais.

3

Plataforma de Simplificação e desburocratização - desenvolvimento e sustentação - presencial. Unidade de serviço técnico.

mantém-se inalterado

Ivan Luis Gorato.

Matrícula nº 324686

Janaina da Cunha Costa e Cruz. Matrícula 345924

4

Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Aplicações Unidade de Serviço Técnico (VUSTPS - VALOR UST - Remoto*). Unidade de Serviço Técnico.

5

Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Aplicações Unidade de Serviço Técnico (UST de fábrica). Unidade de Serviço Técnico.

6

Ativação de Conta Meta Business Manager ID - Unidade Conta Ativada

mantém-se inalterado

Alexandre da Silva Leite.

Matrícula nº 324588

Marcello Augusto Rodrigues Magalhães. Matrícula nº 345926

7

WhatsApp Business Account (ativação do número de telefone) por mês.

8

WhatsApp Business-Initiated Rate (ativa) (conversas de utilidade). Unidade.

9

WhatsApp Business-Initiated Rate (ativa) (conversas de autenticação)

10

WhatsApp Business-Initiated Rate (ativa) (conversas de Marketing).

11

WhatsApp Business User-Initiated Rate

(Passiva) - conversas de Serviço. Unidade.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de Novembro de 2024.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)

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