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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 414/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2024/00544 - Regularização Fundiária Urbana

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Maria Auxiliadora Leandro De Oliveira.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com área de 247,42 m² - lote 08 quadra 10 denominado de “LOTEAMENTO RENASCER”, no município de Cuiabá/MT, devidamente descrito na matrícula nº: 102.910, Livro nº 02, folha 055, ficha 1, Registrado NO 6° NOTARIAL E SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA TERCEIRA CIRCUSTANCIA IMOBILIARIA  DA COMARCA DE CUIABÁ/MT

Valor de R$ 3.780,57. (três mil e setecentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos).. Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 50% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 1.890,28 (um mil oitocentos e noventa reais e vinte e oito centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Maria Auxiliadora Leandro De Oliveira, contratado.

Cuiabá/MT, 02 de Dezembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT