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D.O. nº28880 de 29/11/2024
412 - EXT CONTRATO LUCIANE
D.O. nº28882 de 03/12/2024

413 - EXT CONTRATO - ALVARO CAVALCANTE (1)

D.O. nº28882 de 03/12/2024
414 - EXT CONTRATO - MARIA AUX - URBANO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 413/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2023/11138 - Regularização Fundiária Urbana

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ALVARO CAVALCANTE e Esposa.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: 1,4239 (Um hectares quarenta e dois ares e trinta e nove centiares), situada no município de COCALINHO/MT, denominada LOTE 28 - PE NOVO HORIZONTE II, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 22.267 - Ficha 01 - Livro nº 2 - Cartório 1° Oficio da Comarca de Água Boa/MT. 1,4239 (Um hectares quarenta e dois ares e trinta e nove centiares), situada no município de COCALINHO/MT, denominada LOTE 28 - PE NOVO HORIZONTE II, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 22.267 - Ficha 01 - Livro nº 2 - Cartório 1° Oficio da Comarca de Água Boa/MT.

Valor de R$ 642,68 (Seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 514,14 (Quinhentos e quatorze reais e quatorze centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e ALVARO CAVALCANTE e Esposa, contratado.

Cuiabá/MT, 02 de Dezembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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