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D.O. nº28881 de 02/12/2024
ATO GOV 2074_2024_Proc 2024.3.04692 - GRAUCIANO BISPO GOMES - REFORMA INTEGRAL - ROL
D.O. nº28883 de 04/12/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 472-2024 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - PROC. Nº 2024.7.05387- FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO

D.O. nº28883 de 04/12/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 488.2024 - PROCESSO 2024.7.02899 PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO -ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 472/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.05387, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 26/09/2024, em caráter vitalício, ao Sr. Francisco Gonçalves do Nascimento, RG n.º 17***08 SSDC/RO, CPF n.º 240.***.***-34, em razão do falecimento da ex-servidora Ilva Ferreira do Nascimento, RG n.º 71*.*41 SSP/MT, CPF n° 035.***.***-34, matrícula funcional n.º 14934, ocorrido em 26/09/2024, aposentada no cargo de Professor Educ. Básica, Classe “B”, Nível “007”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 04 de dezembro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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