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D.O. nº28881 de 02/12/2024
MINUTA DE ATO RETIFICAÇÃO PENSÃO LC 721-2022 - Candelária Elizabeth Oliveira Saboia Ribeiro - 2024.53.04208
D.O. nº28881 de 02/12/2024

ATO GOV 2074_2024_Proc 2024.3.04692 - GRAUCIANO BISPO GOMES - REFORMA INTEGRAL - ROL

D.O. nº28883 de 04/12/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 472-2024 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - PROC. Nº 2024.7.05387- FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO

ATO N.º 2074/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado nos artigos 22, inciso XXI e parágrafo único, 42, § 1º e 142, §3º, inciso X, da Constituição Federal, e art. 144 da Constituição Estadual, bem como os artigos 150, inciso II, 152, inciso IV, §1º, §3º, inciso II, todos da Lei Complementar n° 555, de 29.12.2014, c/c art. 24-D do Decreto-Lei nº 667, de 02.07.1969, alterado pela Lei Federal nº 13.954/2019, art. 24 da EC nº 103/2019, art. 4º da Instrução Normativa SPREV nº 05/2020, e as disposições da Lei Complementar n° 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n° 2024.3.04692 (E-Turmalina), do Mato Grosso Previdência, e PROPOSTA nº. 019/GM/CMMCE/DGP/PMMT/24, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar, resolvem Transferir, “ex-offício” para a Inatividade, mediante Reforma, com proventos integrais, o Sr. GRAUCIANO BISPO GOMES, portador do RG PMMT nº 88*.*85 e CPF nº 023.***.***-23 e matrícula funcional n. ° 208661/002, no posto de MAJOR PM, Nível “002”, contando com 16 anos, 2 meses e 4 dias  de tempo total de contribuição, assim discriminados: NA CORPORAÇÃO: 16 anos, 2 meses e 4 dias AVERBADOS: 0 anos, 0 meses e 0 dias, lotado no CMDO REGIONAL IV RONDONOPOLIS.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 02 de dezembro de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

CEL. PM ALEXANDRE CORREA MENDES

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

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