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D.O. nº28883 de 04/12/2024
PORTARIA GS Nº 1.243 - 24 - Publicar, Portaria de lotação da servidora Carmem Amélia Rafaeli, para fins de regularização funcional, e dá outras providências.
D.O. nº28883 de 04/12/2024

PORTARIA GS Nº 1.244 - - Dispõe sobre retificação de contrato, para fins de regularização funcional e dá outras providências

D.O. nº28883 de 04/12/2024
PORTARIA GS Nº 1.2450 - 24 - Dispõe sobre Tornar Sem Efeito o distrato do Contrato nº 11.999-95-SEDUC, para fins de regularização funcional, e dá outras providências

PORTARIA Nº 1.244/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre retificação de contrato, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando os documentos acostados no processo nº SEDUC-PRO-2024/165343;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em parte, para fins de regularização funcional, o Contrato nº 3329/94, publicado no Diário Oficial de 15/03/1994, p.75, que contratou BEATRIZ DOS ANJOS FEITOZA, para prestação de serviços de Assistente de Administração, na EEPSG. “Antonio G. Primo”, município de São José do Xingu, no prazo de 01/03/1994 a 30/04/1994.

Onde se lê: no prazo de 01/03/94 a 30/04/94,

Leia-se: no prazo de 01/03/94 a 31/01/95.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 29 de novembro de 2024

ORIGINAL ASSINADO

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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