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D.O. nº28883 de 04/12/2024
PORTARIA GS Nº 1.244 - - Dispõe sobre retificação de contrato, para fins de regularização funcional e dá outras providências
D.O. nº28883 de 04/12/2024

PORTARIA GS Nº 1.2450 - 24 - Dispõe sobre Tornar Sem Efeito o distrato do Contrato nº 11.999-95-SEDUC, para fins de regularização funcional, e dá outras providências

D.O. nº28884 de 05/12/2024
PORTARIA Nº 1.251 - 24 - Dispõe sobre a designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar ok

PORTARIA Nº 1.2450/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre Tornar Sem Efeito o distrato do Contrato nº 11.999/95/SEDUC, para fins de regularização funcional, e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2024/165980,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito, para fins de regularização funcional, o distrato do contrato nº 11.999/95/SEDUC, publicado no DOEMT. de 01/11/1995, p. 04 do ex-servidor Dimas Mendes Malheiros, CPF xxx.xxx.xx1-x1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 28 de novembro de 2024

ORIGINAL ASSINADO

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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