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D.O. nº28883 de 04/12/2024
Extrato da Portaria Conj n. 04-24
D.O. nº28883 de 04/12/2024

Extrato da Portaria Conj n. 05-24

D.O. nº28883 de 04/12/2024
ORIENTAÇÃO JURÍDICO NORMATIVA - 007-2024 - PGE

EXTRATO DA PORTARIA CONJUNTA DE SINDICÂNCIA N. 05/PGE/CGPGE/2024

Extrato da Portaria Conjunta de Sindicância Investigativa n. 05/PGE/CGPGE/2024, por meio da qual se instaura Sindicância Administrativa n. 002/CGPGE/2024, com fulcro no artigo 91 da Lei Complementar n. 111/2002. Designa-se o Corregedor-Geral da Procuradoria-Geral do Estado Wylerson Verano de Aquino Sousa para condução dos trabalhos e apuração das possíveis irregularidades e faltas funcionais descritas nos autos do Processo n. PGE-PRO-2024/20169. Cuiabá, 3 de dezembro de 2024. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES (Procurador Geral do Estado) e WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA (Procurador do Estado Corregedor-Geral da PGE).

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