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D.O. nº28883 de 04/12/2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2023/SEDUC
D.O. nº28883 de 04/12/2024

EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2022/SEDUC

D.O. nº28884 de 05/12/2024
EXTRATO DA PORTARIA Nº GS Nº 1.246 - 24

EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2022/SEDUC

ORIGEM: Pregão Eletrônico nº.  041/2021/SEDUC, Ata de Registro de Preços n° 002/2022/SEDUC

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/68443

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.075.863/0001-87

OBJETO DO CONTRATO:Contratação de empresa capacitada, que sob demanda, serviçoscomuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantesna tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravantedenominada TABELA SINAPI (sem desoneração) vigentes, estabelecida para o Estado de Mato Grosso,para atender as unidades escolares estaduais e sedes administrativas vinculadas da Secretaria de Estadode Educação, acrescido do BDI, para atender a Escola Estadual Getúlio Vargas, situada à rua Arceu Bezerra Vilarins, n° 223, Centro, Cocalinho/MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 114/2022.

VIGÊNCIA: Prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento vinte) dias, com início em 09/12/2024 e com término previsto em 08/04/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, ambos da Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações posterior, no Parecer Jurídico Referencial nº Processo 480034/2019 e Parecer Juridíco Referencial nº Processo n. 2843/CPPGE/2022.

Gestora do Contrato: Andressa Midori Yamauchi Baufleur

Fiscal: Abel Inicius Machado Caetano da Silva

Fiscal: Thiago Marcelo Silva Barbosa

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá, 03 de dezembro de 2024.

Jessyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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