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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2023/SEDUC

ORIGEM: Concorrência Pública nº 022/2022-SEDUC

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/69174

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.464.930/0001-08

OBJETO DO CONTRATO: Destina-se a Reforma geral da unidade escolar contemplando 11 salas de aula, com implantação de refeitório padrão G, vestiários, reconstrução do bloco administrativo e da quadra poliesportiva, além da adequação de todo o layout e criação de novas áreas de convivência. Foi previsto a ampliação de 1.928,06m² de área, totalizando 3.121,34m² de área construída, em consonância com o projeto arquitetônico, projetos de acessibilidade, estrutural, hidrossanitário, elétrico, SPDA (Sistema de Proteção Descargas Atmosféricas), combate a incêndio e gás da Escola Estadual Historiador Rubens de Mendonça, localizada no município de Cuiabá/MT

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de  execução e vigência do contrato n° 066/2023.

EXECUÇÃO: Fica prorrogado o prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inicio em 24/12/2024 e com término previsto em 21/06/2025.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inicio em 15/02/2025 e com término previsto em 13/08/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: : Artigo 57, §1 , ambos da Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações posterior, no Parecer Jurídico Referencial nº Processo 480034/2019 e Parecer Juridíco Referencial nº Processo n. 2843/CPPGE/2022.

Gestor do Contrato: Andressa Midori Yamauchi Baufleur

Fiscal: Luiz Thoshiyuki Arizawa

Fiscal: Hagamenon Gomes de Sá

Cuiabá,03 de dezembro de 2024.

Jessyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso