Legislação

D.O. nº28883 de 04/12/2024
11 - NOVEMBRO - 24 - CR 7 - FONTE PM

D.O. nº28883 de 04/12/2024

11 - NOVEMBRO - 24 - CR 7 - FONTE SINFRA

D.O. nº28883 de 04/12/2024
11 - NOVEMBRO - 24 - CR 15 - FONTE SINFRA

PORTARIA N.º 38/DIV. ADM/7 CR/2024, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.

AUTORIZA O PAGAMENTO DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2024, FONTE SINFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 555 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N.º 26.571, DE 08 DE JULHO DE 2015, COMINADA COM A PORTARIA Nº 020/GCG/QCG/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PELO MILITAR ESTADUAL CONVOCADO NO PERÍODO DE FOLGA E QUE SE APRESENTE PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE REFORÇO POLICIAL, MEDIANTE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA.

DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES ACIMA, O COMANDANTE REGIONAL DO 7º CR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM LASTRO NORMATIVO NO ARTIGO 63, INCISO XXIII, C/C OS ARTIGOS 84 E 139-A, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014;

RESOLVE:

ART. 1º AUTORIZAR O PAGAMENTO DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA AOS POLICIAIS MILITARES ABAIXO RELACIONADOS, CONFORME VALORES APRESENTADOS NO BANCO DE HORAS DO MÊS DE NOVEMBRO/2024, PROCESSO SIGADOC PM-PRO-2024/10204, COM OS VALORES DA HORA TRABALHADA ESPECIFICADOS NO §1º E INCISOS DO ART. 139-A DA LC Nº 555/14, CONFORME QUADRO ABAIXO:

7° CR - TANGARÁ DA SERRA

Ordem Posto Grad Nome Matricula Qtde Hora Datas

1 SUB TEN PM SINESIO FRANCISCO MORAES 72637 8 {30/11/2024}

2 1º SGT PM EDNILSON ALVES MIRANDA 48655 32 {20/11/2024,26/11/2024,24/11/2024,22/11/2024}

3 1º SGT PM JOSE AUGUSTO OJEDA 101668 6 {29/11/2024}

4 2º SGT PM JOAREIS BARBOSA LIMA 57149 16 {21/11/2024,23/11/2024}

5 2º SGT PM JORGE RECHMANN 110740 22 {04/11/2024,12/11/2024,13/11/2024}

6 2º SGT PM MANOEL SANTOS DA SILVA 101754 8 {20/11/2024}

7 2º SGT PM RAIMUNDO CAPISTRANO DE AMORIM 69158 16 {28/11/2024,27/11/2024}

8 2º SGT PM SIDNEY BROLEZI DO NASCIMENTO 107879 16 {29/11/2024,30/11/2024}

9 3º SGT PM FABIO GLEYCIO FONSECA 231452 14 {19/11/2024,07/11/2024}

10 3º SGT PM JEAN CARLOS QUEIROZ PIROVANO 118632 6 {07/11/2024}

11 3º SGT PM MALTON SOARES 113000 8 {28/11/2024}

12 3º SGT PM ROFERSON PINHEIRO DE LIMA 137652 32 {26/11/2024,24/11/2024,22/11/2024,20/11/2024}

13 CB PM ANTONIO CASSIO FABIANO DA COSTA FARIA 230710 16 {23/11/2024,21/11/2024}

14 CB PM JOSIMAR PEREIRA DA COSTA 259179 16 {29/11/2024,30/11/2024}

15 SD PM ANDERSON SOUZA SCHWARTZ 266781 16 {27/11/2024,28/11/2024}

16 SD PM ARTHUR GABRIEL DA SILVA SIQUEIRA 326597 6 {07/11/2024}

17 SD PM BRUNA ASSIS CORREIA 222083 8 {30/11/2024}

18 SD PM CLAUDERIZE KARLA DE OLIVEIRA MAGALHAES CARVALHO 261399 8 {13/11/2024}

19 SD PM DANIEL ALMEIDA BRITO 266803 30 {20/11/2024,19/11/2024,12/11/2024,04/11/2024}

20 SD PM DENER MARCELO CORREA DE SOUZA 267009 8 {24/11/2024}

21 SD PM DOUGLAS BEZERRA DE OLIVEIRA 267273 8 {29/11/2024}

22 SD PM ELLBIS RODRIGUES DA COSTA 258896 8 {20/11/2024}

23 SD PM EVERLI RENATO OLIVEIRA MARTINS 266788 8 {13/11/2024}

24 SD PM GUILHERME SOUZA SILVA 258903 16 {29/11/2024,30/11/2024}

25 SD PM RAFAEL NUNES SOARES DA COSTA 266799 6 {07/11/2024}

26 SD PM RICHARD VIEIRA DE FREITAS 267372 16 {24/11/2024,19/11/2024}

27 SD PM RODRIGO FRANÇA DE ASSIS 266802 6 {08/11/2024}

28 SD PM RONIL PERON JUNIOR 258884 6 {08/11/2024}

29 SD PM UEWERTON MARCELO LIMA DE OLIVEIRA 267482 8 {27/11/2024}

Tangará da Serra-MT - 03 de Dezembro de 2024

ORIGINAL ASSINADO

MURILO FRANCO DE MIRANDA - TEN CEL PM

Comandante do 7º CR

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