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D.O. nº28882 de 03/12/2024
Portaria n° 408-2024 - Contrato n° 039-2024
D.O. nº28883 de 04/12/2024

Portaria n° 413-2024 - Contrato n° 041-2024

D.O. nº28883 de 04/12/2024
PORTARIA Nº 384.2024 sem publicação 2023

PORTARIA Nº 413/2024/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em cumprimento ao disposto nos termos do Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021 e Artigo 308 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022.

Resolve:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo identificados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 041/2024, referente ao Processo Administrativo n° INDEAMT-PRO-2024/18138, celebrado entre o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA/MT) e a empresa A.W.G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 14.049.599/0001-62), que tem por objeto a Contratação de serviço especializado em Manutenção Preventiva e Corretiva de Condicionadores de Ar, no valor total de R$ 77.868,00 (setenta e sete mil e oitocentos e sessenta e oito reais).

I - Fiscal Titular: Gustavo Coziol Modtkowski - Matrícula nº 252713;

II - Fiscal Substituto: Cizino Queiroz Pereira - Matrícula nº 40698;

Art. 2º. As atribuições dos fiscais designados estão previstas no Art. 312 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, que descreve as responsabilidades relacionadas à fiscalização da execução dos contratos. Os fiscais devem aferir o cumprimento das obrigações contratuais e prestar apoio à instrução processual, visando assegurar a correta execução contratual, em conformidade com as disposições dos artigos mencionados no referido decreto.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publica-se, Registra-se, Cumpra-se.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

(original assinado)

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