Legislação

D.O. nº28882 de 03/12/2024
Resol CPPGE nº 123 - Altera resolução 91-2019 Enunciado 32

D.O. nº28883 de 04/12/2024

12345678

D.O. nº28883 de 04/12/2024
Extrato da Portaria Conj n. 04-24

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2021/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI

OBJETO DO CONTRATO: Contratação da Plataforma de Transformação Digital do Governo de Mato Grosso.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação de Vigência Contratual e Reajuste por mais 12 (Doze) meses.

VALOR GLOBAL: R$ 456.578,07 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e quinhentos e setenta e oito reais e sete centavos)

VIGÊNCIA: 03/12/2024 A 02/12/2025

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2024/07012

ASSINAM: pela CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT: ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS e pela CONTRATADA Diretor Presidente em Exercício Cleberson Antônio Sávio Gomes.

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2019/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: LUA SERVIÇOS EIRELI ME

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECEPCIONISTA EXECUTIVA E TELEFONISTA.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação de Vigência Contratual.

VALOR GLOBAL: R$ 253.830,90 (duzentos e cinquenta e três mil e oitocentos e trinta reais e noventa centavos)

VIGÊNCIA: 02/12/2024 A 01/06/2025.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2024/07038

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2022/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços para agenciamento de estudantes do ensino médio, graduação, para preenchimento de bolsas de estágio, visando atender a demanda da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação de vigência

VALOR GLOBAL: R$ 2.624.054,40 (dois milhões e seiscentos e vinte e quatro mil e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).

VIGÊNCIA: DE 02/12/2024 A 01/12/2025.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2024/07029

ASSINAM: pela CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT: ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS E PELA CONTRATADA: JULIO CESAR DA SILVA.

PORTARIA Nº 104/PGE/2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

CONTRATO Nº	CONTRATADA	OBJETO	VALOR R$	PROCESSO Nº	FISCAL DO CONTRATO
015/2019	LUA SERVIÇOS EIRELI ME	5º Termo Aditivo de Prorrogação.	R$ 253.830,90	PGE-PRO-2024/07038	FISCAL TITULAR: Hélio Udson Oliveira Ramos FISCAL SUBSTITUTO: Tayanne Novaes e Silva
016/2021	EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI	3º Termo Aditivo de Prorrogação e reajuste contratual por mais 12 Meses.	R$ 459.348,62	PGE-PRO-2024/07012	FISCAL TITULAR: Nelson Peixoto Lopes FISCAL SUBSTITUTO: Luis Gustavo da Silva
025/2022	CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE	2º Termo Aditivo de Prorrogação e reajuste contratual por mais 12 Meses.	R$ 2.624.054,40	PGE-PRO-2024/07029	FISCAL TITULAR: Jaqueline Gonçalves da Silva FISCAL SUBSTITUTO: José Tolentino Confessor

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA - SE.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 29 de Novembro de 2024.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28882 de 03/12/2024Resol CPPGE nº 123 - Altera resolução 91-2019 Enunciado 32

D.O. nº28883 de 04/12/2024

12345678

D.O. nº28883 de 04/12/2024Extrato da Portaria Conj n. 04-24

D.O. nº28882 de 03/12/2024
Resol CPPGE nº 123 - Altera resolução 91-2019 Enunciado 32

D.O. nº28883 de 04/12/2024
Extrato da Portaria Conj n. 04-24