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D.O. nº28884 de 05/12/2024

CONTRATO 197.2024 - PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA – EPP (1)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

CONTRATO Nº 197/2024 - CIA 0069157-43.2024.8.11.0000

CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 03.535606/0001-10

CESSIONÁRIA: PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA - EPP

CNPJ: 70.428.388/0001-01

OBJETO: “Cessão Onerosa de uso de espaço público, destinado à implantação e exploração dos serviços de lanchonete e restaurante nas dependências da Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para fornecimento de refeições, lanches e bebidas, visando ao atendimento de magistrados, servidores e estagiários do próprio TJMT e ao público em geral”.

DA VIGÊNCIA: “O prazo de vigência inicial do contrato será de 30 (trinta) meses, a partir de 07/01/2025 até 07/07/2027”.

DO PREÇO: “5.1. Os valores mensais da cessão de uso serão os seguintes:

5.1.1. Restaurante: R$ 15.019,70 (quinze mil e dezenove reais e setenta centavos);

5.1.2. Lanchonete TJMT: R$ R$ 3.604,73 (três mil seiscentos e quatro reais e setenta e três

centavos).

5.2. O Valor máximo da refeição a ser oferecida R$ 61,97/quilo’’.

Cuiabá/MT, 04 de dezembro de 2024.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo