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D.O. nº28884 de 05/12/2024
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168 2020 SESP
D.O. nº28884 de 05/12/2024

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116 2020 SESP

D.O. nº28884 de 05/12/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N TC020 2024 SESP - LUCAS

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 116/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MTX AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.

DO OBJETO:O presente Termo de Aditivo tem por finalidade a RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA DO SEXTO TERMO ADITIVO E REAJUSTE deste contrato, que tem por objeto a contratação de oficina homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil para a prestação de serviço especializado de manutenção aeronáutica preventiva e corretiva, inspeções, revisões, aferição de ferramentas, fornecimento de peças, componentes, lubrificantes e demais itens para manter a aero navegabilidade, conforme manual de manutenção da aeronave, para todas as aeronaves com motores à reação do CIOPAER-MT.

DA RETIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO: Fica retificada a Cláusula Quarta - Da Dotação Orçamentária do Sexto Termo Aditivo, em razão de divergência na descrição dos valores em relação a Natureza da Despesa. O valor das peças de R$ 1.438.11,50 constou a natureza de despesa 39. E o valor para serviços de R$ 1.222.838,51 constou a natureza de despesa 30.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,237600%, apurado no período de 09/2023 a 08/2024, de acordo com a Informação Técnica nº 266/2024/GICON, cuja aplicabilidade será a partir de 01/09/2024.

Fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 112.760,33 (Cento e doze mil setecentos e sessenta reais e trinta e três centavos), passando o valor global da atual vigência, 01/09/2024 a 31/08/2025, para R$ 2.773.710,34 (Dois milhões setecentos e setenta e três reais setecentos e dez reais e trinta e quatro centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: CIOPAER, PROGRAMA: 519, PROJETO/ATIVIDADE: 2716, NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30/39, FONTE: 17590000, VALOR: R$ 112.760,33.

DATA DE ASSINATURA: 03/12/2024.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2024/12405.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e LEANDRO RODRIGUES CORDEIRO - MTX AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA/CONTRATADA.

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