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D.O. nº28884 de 05/12/2024
PORTARIA Nº 297-2024 - Comissão de Aprovação de Projetos - NOVA
D.O. nº28884 de 05/12/2024

PORTARIA Nº 109.24 - I.C. 098.2024 - BR Paving Construções e Serviços Ltda - Execução dos serviços de pavimentação de acesso ao Morro de Santo Antônio de Leverger - 1. Matheus 2. Cristiano

D.O. nº28884 de 05/12/2024
PortConj-SINFRA-AGER-STCRIP-dez2024

PORTARIA Nº 109/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 098/2024/00/00 - SINFRA, firmado com empresa BR Paving Construções e Serviços Ltda, cujo objeto é Execução dos serviços de pavimentação de acesso ao Morro de Santo Antônio de Leverger, localizado no município de Santo Antônio de Leverger/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Serviço o servidor Eng.º Matheus Costa Oliveira de Moraes com a missão de acompanhamento, fiscalização do serviço, cumprimento e observância das cláusulas contratuais, legislação vigente e normas correlatas, efetuando medições, reajustes, aditivos de prazos, valores e demais atos atinentes a execução do objeto contratado, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Cristiano Henrique Dias, com a missão de exercer a função de Fiscal do Serviço nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestora do Contrato a servidora Juliana Almeida Borges para exercer a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe a instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos, valores, procedimentos de penalização, indicação de dotação orçamentária, empenho e demais atos inerentes à gestão deste contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 04 de dezembro de 2024.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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