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D.O. nº28884 de 05/12/2024

PORTARIA Nº 2532.2024.SDPG - Altera portaria designação de Membros em acumulo de funções (auxilio) - 1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop

PORTARIA Nº 2532/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000011442-5.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 778/2024/SDPG, quanto a designação dos Defensores Públicos SÁVIO RICARDO CANTADORI COPETTI e JÚLIO VICENTE ANDRADE DINIZ para atuarem em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop, durante o período 15/04/2024 a 1º/12/2024 - 231 (duzentos e trinta e um) dias, em auxílio ao Defensor Público Ricardo Bosquesi.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 4 de dezembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso