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PORTARIA Nº612/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 067/2024 -  EMPRESA - OLMI INFORMÁTICA LTDA EPP - CNPJ N. 00.789.321/0001-17.

Processo: DETRAN-PRO-2024/23350.02.

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais permanentes para atendimento das ações da Coordenadoria de Tecnologia da Informação.

Valor:  R$7.449,00 (sete mil e quatrocentos e quarenta e nove reais).

I - Fiscal Titular: Veridiana C. S. Melo -  Matrícula nº 124674

II - Fiscal Substituto: Pedro Rosa Neto - Matrícula nº 250662

III - Gestor Titular: Elizandro Maffessoni - Matrícula nº 297320

IV - Gestor Substituto: Marcus V. C.P. Silva - Matrícula nº 139864

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 10 de dezembro de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(original assinado)