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D.O. nº28888 de 11/12/2024
Aprovação do PCA 2025
D.O. nº28888 de 11/12/2024

PORTARIA N° 071-2024-SEDEC - PADRE FÁBIO DE MELO

D.O. nº28889 de 12/12/2024
PORTARIA N° 072-2024-SEDEC - UMJ LTDA. - JARDINAGEM

PORTARIA N° 071/2024/GSAAS/SEDEC - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a designação de fiscal titular e suplente para acompanhar a execução da prestação de serviços.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC, no uso de suas atribuições como Ordenadora de Despesa, com fundamento na Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar as servidoras Brunna Lays Almeida da Glória, matrícula n° 57466, na qualidade de fiscal titular,e Maria Leticia Arruda de Morais Costa, matrícula n° 256057, na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 117 da Lei nº 14.133/2021 e 15 ao 17 do Decreto nº 1.525/2022, a Ordem de Serviço da empresa abaixo descrita:

Processo

Contratada

Objeto

SEDEC-PRO-2024/02733

Farol Musical Produtora Ltda.

Contratação da apresentação musical do cantor católico Padre Fábio de Melo, que será realizada nos dias   12,   13   e   15   de   dezembro   nos   municípios   de   Cuiabá,   Sorriso   e   Tangará   da   Serra-MT, respectivamente,   para   atender   à   necessidade   da   Secretaria   de   Estado   de   Desenvolvimento Econômico -SEDEC através da Secretaria Adjunta de Turismo -SEADTUR como promoção do Estado de Mato Grosso como destino turístico religioso.

Art. 2° - A servidora Maria Leticia Arruda de Morais Costa, nomeada como fiscal suplente, substituirá a servidora titular no período de férias, licenças e demais ausências desta.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 045/2024/GAB/SEDEC de 10 de abril de 2024.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Andrea Andolpho de Moraes

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

(Original assinada)

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