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D.O. nº28882 de 03/12/2024
PORTARIA Nº 364 - Convocação extraordinária de servidores para análise e manifestação técnica de propostas de convênio e termo de fomento[1]
D.O. nº28889 de 12/12/2024

PORTARIA Nº 366-2024-SECEL-MT-COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO EDITAL 11.2023

D.O. nº28889 de 12/12/2024
Portaria_Substituição_THIANY PAULA REZENDE MOTTA (1)

PORTARIA Nº 366/2024/SECEL-MT

Dispõe   sobre   os   membros   para   compor   a Comissão de Fiscalização do Edital de Seleção Pública nº 11/2023/SECEL/MT - PRÊMIO LITERATURA MATO GROSSO - LEI PAULO GUSTAVO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 71, Incisos I e IV, da Constituição Estadual; e,

Considerando que a Seleção Pública terá como princípios, objetivos e responsabilidades aqueles previstos nas Lei Estadual nº 10.362/2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso, Lei Estadual nº 10.363/2016, que institui o Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso, assim como nos Decreto Estadual nº 1.326, de 28 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, na INC SEPLAN/ SEFAZ/CGE nº 01/2016, de 17 de março de 2016; e, pela Lei Federal Complementar nº 195/2022, e pelos seus decretos nº 11.525/2023 e nº 11.453/2023, além de outras instruções normativas editadas pelo Governo Federal para a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo;

Considerando que os Edital de Seleção Pública nº 11/2023/SECEL - PRÊMIO LITERATURA MATO GROSSO - LEI PAULO GUSTAVO, estabelecem a indicação de Comissão de Fiscalização composta por servidores da SECEL-MT.

Resolve:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização dos projetos selecionados no Edital de Seleção Pública nº 11/2023/SECEL - PRÊMIO LITERATURA MATO GROSSO - LEI PAULO GUSTAVO

Coordenador da Comissão:

Carlos Alberto de Assunção Santos - Matrícula: 119978;

Membros da Comissão:

1.  Carlos Alberto de Assunção Santos - Matrícula: 119978;

2.  Ademilson Dias de Moura - Matrícula: 203065;

3.  Valdirney Martins de Oliveira- Matrícula: 331268;

4.  Helena Maria da Costa - Matrícula: 217443;

5.  Fabiola Arruda de Souza - Matrícula: 235324;

6.  Carine Machado da Silva - Matrícula: 203706;

7.  Marcella Tenuta - Matrícula: 250628;

8.  Elienes Maria Moreira - Matrícula: 279618; e,

9.  Marcelo Max Freire - Matrícula: 340617.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 10 de dezembro de 2024.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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