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D.O. nº28886 de 09/12/2024
PORT 1.229-24 SIND PRO-24-36452 USC
D.O. nº28889 de 12/12/2024

PORT 1.268-24 ALTERA COMISSAO LGPD

D.O. nº28889 de 12/12/2024
PORT 1.269-24 SUBST FERIAS GUILHERME

PORTARIA Nº 1.268/2024/GS/SEDUC/MT

Altera a PORTARIA Nº 822/2023/GS/SEDUC/MT  que Constitui Comissão de Gestão de Informação da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/ MT, destinada a opinar sobre a identificação e classificação dos documentos e informações públicos, bem como sobre a proteção de dados  pessoais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso I, II e IV da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o Decreto nº 806, de 22 de janeiro de 2021, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, disciplina a proteção de dados pessoais sensíveis e prevê salvaguardas à identidade dos denunciantes;

CONSIDERANDO a necessidade de constituição da Comissão de Gestão de Informação no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, nos termos do artigo 42 do Decreto nº 806, de 22 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica alterada a Comissão de Gestão de Informação da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com a seguinte composição.

I - Secretaria Adjunta Executiva -

Presidente Titular: Benedito Ribeiro Da Silva Neto

Suplente: Allan Jeronymo Dellaquila

II - Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica -

Membro Titular: Ana Carolina Bagordakis

Suplente: Lucas de Cássio Cunha Aranha

III - Secretaria Adjunta de Gestão Educacional -

Membro Titular: Carlos Breno Gomes Monção

Suplente: Larise Gomes Trajano

IV - Secretaria Adjunta de Gestão Regional -

Membro Titular: Rodrigo Correa Migueis Jacob

Suplente: Hesloan Humberto Duarte Maia

V - Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas -

Membro Titular: Ana Laura Silva Souza

Suplente: Joana D´arc Moraes

VI - Secretaria Adjunta de Infraestrutura e Patrimônio -

Membro Titular: Thiago Alves da Silva

Suplente: Leonardo Cesar de Campos Marcoski

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário. Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de dezembro de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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