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D.O. nº28889 de 12/12/2024
PORT 1.268-24 ALTERA COMISSAO LGPD
D.O. nº28889 de 12/12/2024

PORT 1.269-24 SUBST FERIAS GUILHERME

D.O. nº28889 de 12/12/2024
PORT 1.270-24 DESIG EM PERIODO DE FERIAS DEIZE

PORTARIA N° 1.269/2024/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre a designação de membros da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019 e;

Considerando a previsão contida na Lei Complementar nº 112, de 1º de julho de 2002;

Considerando o que dispõe a Portaria n. 068/2023/GS/SEDUC/MT, de 30 de janeiro de 2024;

Considerando o conteúdo do documento SEDUC-CIN-2024/157402;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor GUILHERME EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social L. 10177/14, matrícula funcional nº 3xxxx2, para exercer a função de Secretária Executiva da Comissão de Ética em substituição em período de férias da titular Isadora Maria Corrêa Falbot, matrícula 2xxxx2, no período de 06/01/2025 a 20/01/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 06 de janeiro de 2025.

Registre-se, publique-se, e cumpra-se.

Cuiabá, 10 de dezembro de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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