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PORTARIA Nº 1.661/2024/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 080/2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal substituto do Contrato nº 080/2024, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de condicionadores de ar, incluindo o fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, com instalação, desinstalação, remanejamento e instalação de metro excedente para atender às demandas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Processo SEMA-PRO-2024/31254, conforme os termos da Portaria nº 264/2024/SEMA/MT, publicada no Diário Oficial de 18/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 10 de dezembro de 2024.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(original assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato

Contratado

Data da Assinatura

Valor Global

Servidores Designados

080/2024

A.W.G COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

06/12/2024

R$ 203.366,72

Gestor do Contrato:  Dayane de Moraes Viana -  Matrícula: 241364

Fiscal Técnico Titular:  Rafael Martins de Almeida Silva - Matricula: 340737

Fiscal Técnico Substituto: Israel Rosberg Costa - Matrícula: 317318
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