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D.O. nº28888 de 11/12/2024
Publicação de Licenças SUIMIS 10-12-2024
D.O. nº28889 de 12/12/2024

OFÍCIO CIRCULAR nº 37-2024- 2ª JJR DEZEMBRO

D.O. nº28889 de 12/12/2024
TCC nº 4729-2024

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício Circular CONSEMA nº 37/2024.

Cuiabá, 03 de dezembro de 2024.

Senhor(a) Conselheiro(a)

A Secretária Executiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, convoca V.S.ª para reunião da 2ª Junta de Julgamento de Recursos do CONSEMA, que se realizará no próximo dia 19/12/2024, às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes, ou de seus respectivos procuradores, requerer o LINK de acesso a reunião até vinte e quatro horas antes da reunião através do e-mail consema@sema.mt.gov.br caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo.

PAUTA DA REUNIÃO

1º Processo nº 467502/2020

Interessada: J.R.S. Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. - ME

Relator: João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO

Advogada: Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465

2º Processo nº 114362/2019

Interessada: Fazenda Agropecuária OTT Ltda.

Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Advogadas: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

Camila Dill Rosseto - OAB/MT 19.905

3º Processo nº 218619/2016

Interessada: Fazenda Agropecuária OTT Ltda.

Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Advogadas: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

Camila Dill Rosseto - OAB/MT 19.905

4º Processo nº 307054/2020

Interessada: Colniza Colonização Comércio e Insdústria Ltda.

Relatora: Natália Alencar Cantini - ICARACOL

Advogado: Antônio Eduardo da Costa e Silva - OAB/MT 13.752

5º Processo nº 63412/2021

Interessada: Águas de Sorisso S.A.

Relator: Juliana Machado Ribeiro - ADE

Procurador: Leonardo Menna Barreto Lranja Gonçalves - CPF: 027.583.407-71

6º Processo nº 13164/2021

Interessado: Edson Waiand

Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA

Advogados: Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838

Douglas Vicente de Freitas - OAB/MT 26.150

7º Processo nº 39666/2021

Interessado: Vito Donisete Guimarães

Relator: João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO

Advogada: Gabriela dos Santos Bertolini - OAB/MT 25.776-O

8º Processo nº 89540/2021

Interessada: Ana Maria dos Santos

Relator: João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO

Advogados: José Miguel de Arruda Pelissari - OAB/MT 15.112

Diego Costa dos Santos - OAB/MT 15.771

9º Processo nº 98073/2021

Interessada: Franciele dos Santos Silva

Relator: João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO

Advogada: Ana Paula Stormovski Ferreira Dutra - OAB/MT 20.059-O

10º Processo nº 138825/2021

Interessado: Evandro Basso Daltrozo

Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Defendente: o próprio

11º Processo nº 90967/2021

Interessado: Gelzo Luiz Ribeiro

Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Advogado: Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B

12º Processo nº 130777/2021

Interessada: Natieli Zitkoski

Relatora: Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT

Advogado: Jabes Ferreira Celestino Barboza - OAB/MT 21.709

13º Processo nº 3793/2021

Interessado: Marcos Antônio Marques

Relatora: Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT

Advogada: Ieda Mara Soares da Silva - OAB/MT 8.677

14º Processo nº 16868/2021

Interessada: China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo

Relator: Ramilso Luiz Camargo Santiago - SEMA

Advogados: Ernesto Borges Neto - OAB/MT 8.224-A

Renato Chagas Corrêa da Silva - OAB/MT 8.184-A

15º Processo nº 98885/2021

Interessado: Ailton Orlando Serra

Relatora: Franciely Locatelli do Nascimento - SEMA

Advogado: Daniel Winter - OAB/MT 11.470

16º Processo nº 120689/2021

Interessado: Aparecido da Silva Pereira

Relatora: Sarah de Moraes Camacho Carvalho - SEMA

Advogado: Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B

17º Processo nº 161391/2021

Interessado: Valduir Silva de Oliveira

Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA

Advogado: Estevão Nobre Quirino - OAB/MT 26.675-A

18º Processo nº 60485/2021

Interessada: Marta Ângela Mucelin Ronsoni

Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA

Advogado: Pedro Felipe Andrade Silva Vieira - OAB/MT 27.757

19º Processo nº 46615/2021

Interessado: Valdecir Casali

Relatora: Letícia Cristina Xavier de Fegueiredo - SEAF

Advogada: Sheila Camila Souza da Silva Lorenzon - OAB/MT 27.542

20º Processo nº 95102/2021

Interessada: Amaggi Exportação e Importação Ltda.

Relator: Letícia Cristina Xavier de Fegueiredo - SEAF

Advogado: Fernando Henrique Cesar Leitão - OAB/MT 13.592

Original assinado

Silvia Fernanda Theophilo Carmona

Secretária Executiva do CONSEMA

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