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D.O. nº28889 de 12/12/2024
0827-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 238.2023 E OUTROS- LEI 8.666
D.O. nº28890 de 13/12/2024

0828 -SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS - CTR-165.2024 e outros- LEI 14.133

D.O. nº28891 de 16/12/2024
0829 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-339.2024 e outros- LEI 14.133

PORTARIA Nº 0828/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 165/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/12/2024 A 17/06/2025

FORNECEDOR: ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO - SAMU

De: Erika Auxiliadora Duarte Carvalho

Matrícula: 333164

Para: Luciléia Meire da Silva Miranda

Matrícula: 348503

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL - SAMU

De: Nayara Cristina Moraes Rosa

Matrícula: 321722

Para: Luiz Fernando Aparecido Oliani

Matrícula: 341740

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 12 de dezembro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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