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D.O. nº28889 de 12/12/2024
PORT 1.272-24 DESIG GESTOR ACORDO COOPERAÇÃO MANDUVI
D.O. nº28890 de 13/12/2024

PORT 1.269-24 REPUBLICAÇÃO SUBST FERIAS GUILHERME

D.O. nº28890 de 13/12/2024
PORT 1.278-24 RETIF AVAL DESEMP ALESSANDRA

*PORTARIA N° 1.269/2024/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre a designação de membros da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019 e;

Considerando a previsão contida na Lei Complementar nº 112, de 1º de julho de 2002;

Considerando o que dispõe a Portaria n. 068/2023/GS/SEDUC/MT, de 30 de janeiro de 2024;

Considerando o conteúdo do documento SEDUC-CIN-2024/166015;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor GUILHERME EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social L. 10177/14, matrícula funcional nº 321342, para exercer a função de Secretário Executivo da Comissão de Ética em substituição à titular Isadora Maria Corrêa Falbot, matrícula 240342, no período de 06/01/2025 a 20/01/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 06 de janeiro de 2025.

Registre-se, publique-se, e cumpra-se.

Cuiabá, 12 de dezembro de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Republica-se por ter saído incorreto no D.O.E no dia 12/12/2024, p.26, fl. 28.889)

(Original assinado)

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